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A política comum das pescas foi formulada pela primeira vez no Tratado de Roma, inicialmente associada à política agrícola comum, tendo o apoio à construção, à modernização, à comercialização e à transformação no setor da pesca, sido enquadrado no Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) - secção «Orientação».

Em 1992, o Conselho Europeu decidiu incluir a política estrutural da pesca no dispositivo dos Fundos Estruturais com o seu próprio objetivo: Objetivo n.º 5a (adaptação das estruturas da pesca), dotando-o de um instrumento financeiro autónomo, o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). Foi ainda lançada para apoiar financeiramente as zonas dependentes da pesca, no período de 1994-1999, a iniciativa comunitária relativa à restruturação do setor das pescas (IC PESCA) a par de outras medidas de acompanhamento, como a reforma antecipada, prémios para os jovens pescadores, etc.

No período 2007-13, a política comum das pescas passou a ser suportada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) com um orçamento total do FEP para o período 2007-2013 de 3849 milhões de euros.

Para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a política comum das pescas passou a ser suportada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O Fundo faz parte da Rubrica 2 - Crescimento sustentável e recursos naturais. A dotação total do FEAMP para o período de 2014-2020 quase duplicou passando para 6 400 milhões de euros. 

Cada Estado-Membro elabora um programa operacional a financiar pelo FEAMP, que no caso de Portugal é o Mar 2020.

No programa Mar 2020, foram aprovados mais de 5500 projetos que contam com um apoio público de 457 M€ permitindo realizar um investimento superior a 696 M€.

Poderá conhecer aqui alguns destes projetos apoiados pelo programa.

Cofinanciamento:

PDR PT2020 FEADER

FEAMP CONTINENTE COR

 

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