DESTAQUES
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COMUNICADO PDR2020 - COVID-19Devido à situação de emergência de saúde pública, causada pelo surto do COVID-19, e tendo em conta os eventuais impactos na execução dos projetos, o Ministério da Agricultura informa das seguintes medidas relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020): Os prazos de execução fís... -
Governo lança site e app sobre o plano de resposta ao Covid-19O Governo acaba de lançar o site covid19estamoson.gov.pt/ com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus. Este site pretende ser um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos... -
Edições Técnicas da DRAP AlgarveRespondendo ao desafio lançado pelo Diretor Regional da DRAP Algarve, Pedro Monteiro, de retomar as boas práticas da publicação de edições técnicas sobre temas da atualidade relacionadas com o setor agrícola da região, que retratassem o trabalho desenvolvido pelos Técnicos da DRAP Algarve ao longo... -
Projeto HORTA SOLIDÁRIAO projeto HORTA SOLIDÁRIA, resulta de um protocolo de contrato de cedência de exploração de aproximadamente 2.670 metros quadrados de terrenos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) à Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome e aos Estabeleciment... -
DRAP Algarve aprova o Plano de Contingência para a Prevenção e Resposta ao COVID-19Foi aprovado, no dia 09 de março, o Plano de Contingência COVID-19 a implementar na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, estabelecendo não só um conjunto de medidas preventivas individuais, que cada trabalhador deverá cumprir, mas também medidas organizacionais de forma a prevenir e... -
LINHA DE CRÉDITO SUPERIOR A 300 MILHÕES PARA IMPULSIONAR AGRICULTURAGrupo BEI facilita financiamento com condições favoráveis para as PMEs do setor agrícola Acordo apoiado pelo Plano de Investimento para a Europa A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentaram hoje a Linha de Crédito com garantia de ma...
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
AGENDA
| 03 Dez. 2024 - Sessões de Esclarecimento sobre Apoio à Construção de Charcas e Reservatórios |
| 07 Dez. 2024 - Ação de Reflorestação na Cumeada da Alta Mora |
AGROMETEOROLOGIA
DRAP ONLINE
CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: www.bep.gov.pt – ofertas PRR
- Assistente Operacional I Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR)
Candidaturas até 27/07/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Agricultura Estudos e Programação
- - Assistente Operacional | Divisão de Agricultura Estudos e Programação
Candidaturas até 24/10/2022
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Lei n.º 35/2014, de 20 junho
- Código do Procedimento Administrativo | Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro
- Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas | Decreto Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril
- Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas | Portaria nº 305/2012, de 4 de outubro
- Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAP Algarve | Despacho n.º 13475/2012, de 16 de outubro, (incluindo a republicação do Despacho n.º 6636/2013, de 22 de maio e alteração pelo Despacho n.º 1734/2019, de 19 de dezembro
- LTFP_Lei n.º 35_2014, de 20 de Junho
- CT_Lei n.º 7.2009, de 12 de Fevereiro
- Despacho 6636.2013, de 22 de Maio
- Despacho 1734.2019, de 18 de Fevereiro
- Despacho n.º 10447.2022, de 26 de agosto
- Despacho n.º 91872021, de 16 de setembro
- Lei n.º 4.2004, de 15 de Janeiro
- Portaria n.º 305.2012, de 04 de Otubro
- RGCO_DL n.º 433.82, de 27 de Outubro
- RGPD_Regulamento(UE) n.º 679.2016, de 27 de Abril
- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional | Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2015 de 16 de Setembro, regulamentado pela Portaria n.º 162/2011 de 18 de abril
- Reconhecimento de Organizações de Produtores
- Sistema de Industria Responsável - Decreto-Lei n.º 73/2015 de 11 de maio
- Requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelo interessado nos procedimentos com vistoria prévia, sem vistoria prévia e de mera comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, à instalação e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos termos previstos no Sistema da Indústria Responsável - Portaria n.º 279/2015 de 14 de Setembro
- Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) - Portaria n.º 50/2020 de 27 de fevereiro
- Portaria n.º 259/2019, de 29 de agosto, estabelece o programa de ação para as zonas vulneráveis de Portugal continental
- Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, também designada como Diretiva «Nitratos»
- Decreto Lei n.º276/2009, de 2 de outubro, estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas,
- Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução n.os 2014/96/UE, 2014/97/UE e 2014/98/UE, da Comissão
- Decreto-lei n.º 91/85 de 1 de abril que aprovou a criação do Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas
- Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, cujas regras de execução estão estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão - RICA.
PROCEDIMENTOS DE MOBILIDADE INTERNA
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: https://app.drapalgarve.gov.pt/candidaturas/
- Assistente Técnico | Delegação do Sotavento (Núcleo de Alcoutim)
Candidaturas até 15/12/2023
- Assistente Operacional | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)
Candidaturas até 11/12/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)
Candidaturas até 11/12/2023
- Técnico Superior | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)
Candidaturas até 11/12/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território - ERRAN
Candidaturas até 29/11/2023
- Assistente Operacional | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural - Centro de Experimentação Agrícola do Patação
Candidaturas até 22/11/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar
Candidaturas até 15/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas até 14/11/2023
- Assistente Operacional | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas até 14/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Sanidade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Controlo das Ajudas
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar
Candidaturas até 07/11/2023
- - Técnico Superior | Delegação do Barlavento
Candidaturas até 07/11/2023
- Técnico Superior | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Técnico | Centro de Experimentação Agrícola de Tavira (CEAT) da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Técnico | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Técnico | Divisão de Gestão Financeira
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Operacional | Divisão de Sanidade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- Assistente Operacional | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural
Candidaturas até 07/11/2023
- - Assistente Operacional | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas até 18/04/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar
Candidaturas até 11/04/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Controlo das Ajudas
Candidaturas até 11/04/2023
- - Assistente Técnico | Divisão de Gestão Financeira
Candidaturas até 13/02/2023
- - Técnico Superior | Divisão de Gestão Financeira
Candidaturas até 13/02/2023
- - Assistente Técnico | Divisão de Comunicação e Documentação
Candidaturas de 23/01/2023 até 06/02/2023
- - Assistente Técnico
Candidaturas até 11/10/2022
- - Assistente Técnico
Candidaturas até 30/09/2022
- - Assistente Técnico | DSDAR | Centro de Experimentação Agrário de Tavira
Candidaturas até 04/07/2022
- - Técnico Superior | Delegação do Sotavento (Patacão)
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Técnico | Delegação do Sotavento (Tavira)
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Técnico| DSDAR | Unidade laboratorial, sita em Tavira
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Operacional| DSDAR | Centro de Experimentação Agrário de Tavira
Candidaturas até 30/06/2022
- - Assistente Operacional| DSDAR | Centro de Experimentação Hortofrutícola do Patacão
Candidaturas até 30/06/2022
- - Técnico Superior | Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna
Candidaturas até 02/05/2022
- - Assistente Técnico | Delegação do Sotavento, com funções na sede da DRAP Algarve (Patacão)
Candidaturas até 10/02/2022
- - Assistente Operacional | Delegação do Barlavento, sita no Parchal
Candidaturas até 10/02/2022
- - Assistente Técnico | Núcleo de Apoio à Produção Agrícola de Tavira.
Candidaturas até 18/10/2021
- - Assistente Técnico | Delegação do Sotavento, com funções na sede da DRAP Algarve (Patacão)
Candidaturas até 31/08/2021
- - Técnico Superior | Divisão de Controlo
Candidaturas até 09/08/2021
- - Técnico Superior | Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território
Candidaturas até 12/07/2021
- - Técnico Superior | Divisão de Gestão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Candidaturas até 28/06/2021
- - Assistente Técnico | Divisão de Sanidade Vegetal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Candidaturas até 30/06/2021
- - Assistente Técnico | Unidade laboratorial da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, sita em Tavira
Candidaturas até 21/06/2021
- - Técnico Superior | Direção de Serviços de Controlo – Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território
- - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (Delegação de Tavira)
- - Especialista Informática Grau 3 Nível 1, para exercer funções no Núcleo de Apoio Informático, afeto à Direção de Serviços de Administração
- - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (Delegação de Tavira)
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=80237
- - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural | Unidade laboratorial situada na Delegação de Tavira
PROCEDIMENTO CONCURSAL DIRIGENTES
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Delegação do Sotavento
BEP - Bolsa de Emprego Público
Entrevista Pública
As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023, na sede da DRAP Algarve, com inicio às 15:30h, na sala de reuniões da Direção.
Candidatos Selecionados:
Alexandre Cesar Alves da Mota Cunha – 15:30h
João Cesar Cunha Landeiro Manteigas – 16:00h
Maria Manuela Quadros – 16:30h
Rui Miguel Terremoto Santos – 17:00h
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Delegação do Barlavento
BEP - Bolsa de Emprego Público
Entrevista Pública
As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023, na sede da DRAP Algarve, com inicio às 14:30h, na sala de reuniões da Direção.
Candidatos Selecionados:
João César Cunha Landeiro Manteigas – 14:30h
João Miguel Pacheco da Cruz Santana – 15:00h
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Comunicação e Documentação
BEP - Bolsa de Emprego Público
Entrevista Pública
As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023, na sede da DRAP Algarve, com inicio às 10:00h, na sala de reuniões da Direção.
Candidatos Selecionados:
Ana Isabel Simão Viegas – 10:00h
Susana Cristina Lázaro Fonseca – 10:30h
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Controlo do Investimento e Segurança Alimentar
BEP - Bolsa de Emprego Público
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna
BEP - Bolsa de Emprego Público
- Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Agricultura Estudos e Programação
BEP - Bolsa de Emprego Público
- - Direcção Intermédia de 1ºgrau | Direção de Serviços de Administração
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Procedimento_Detalhes_Dirigentes.aspx?idOferta=81093
AVISO A TODOS OS INTERESSADOS:
Faz-se público que atendendo à evolução da pandemia, e o estado de emergência atualmente em vigor, decorrerá a fase final de entrevistas públicas no procedimento de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1º grau, da Direção de Serviços de Administração, por recurso a videoconferência.
Cumprindo o disposto no n.º 1 do artigo 21º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redação atual, todos os interessados/as em assistir às entrevistas públicas abaixo calendarizadas, de forma a que recebam a ligação para o efeito, deverão enviar a sua inscrição para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até às 10h30 de segunda-feira, dia 18 de Janeiro.
Dia 18/01/2021
14h30 – Carlos Manuel das Dores Palma
15h20 – Fernando João Lourenço Mendes
16h10 – João Cristiano de Almeida Moura
Dia 19/01/2021
14h30 – Miguel Cristiano Silva Estevão
15h20 – Rui Miguel Martins Xavier
- - Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Gestão Financeira
https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Procedimento_Detalhes_Dirigentes.aspx?idOferta=81097
Com referência ao procedimento concursal acima, avisam-se todos os interessados que decorrerá a Entrevista Pública, a realizar no próximo dia 14 de dezembro, na sala de reuniões dos Diretores Regionais, sita na sede da DRAP Algarve, no Patacão, no seguinte horário:
- 10:00 horas - Carla Alexandra Matias Soares;
- 10:30 horas - Carlos Manuel das Dores Palma;
- 11:00 horas - Cristina Maria Vieira Canavarro;
- 11:30 horas - João Cristiano de Almeida Moura;
- 12:00 horas - Nídia Gonçalves da Paz Segurado Ramos;
A entrevista pública será realizada no pleno cumprimento do Plano de contingência Nacional do Sector da Saúde para a pandemia Covid 19 circunstância, em que o número de assistentes será limitado ao número máximo recomendado pela Direção Geral de Saúde.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
- FAX: +351 289 870 789
(custo chamada para rede fixa nacional) - EMAIL: gabdirector@drapalgarve.gov.pt
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
- Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
- GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
- Telf.: +351 289 700 171
(custo chamada para rede fixa nacional)
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- Segunda a Sexta - feira
- Manhã 9:00h - 12:30h | Tarde 13:30h 16:30h
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