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INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA

BREXIT- Requisitos fitossanitários

A DGAV apresentou um resumo dos Requisitos Fitosanitários que devem ser seguidos, a partir de 1 de janeiro de 2021, no que respeita a exportação e importação de vegetais e produtos vegetais entre a UE e a Grã-Bretanha.

Consulte aqui o documento.

Para mais informação aceda ao site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Importação de produtos de origem vegetal e de materiais de propagação vegetativa

Para efeito de importação de vegetais e produtos vegetais os operadores económicos interessados deverão utilizar a plataforma TRACES-NT (CHED-PP / DSCE-PV) (em utilização desde 11 de novembro de 2019).

Para apoio à necessária preparação para esta alteração de fundo nos procedimentos documentais associados aos controlos fitossanitários à importação, disponibiliza-se a apresentação da DGAV realizada nas sessões de esclarecimento dos dias 12 e 13 de Setembro 2019 e aconselha-se a consulta da extensa informação, ainda que em inglês, disponibilizada pela Comissão Europeia no Portal do TRACES-NT Documentation para o CHED-PP.

Contate-nos através de:

Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone: 289 870 700

Exportação de produtos de origem vegetal e de materiais de propagação vegetativa

Para efeitos de exportação de vegetais e produtos vegetais para países terceiros, nos casos em que haja necessidade de se proceder a uma inspeção fitossanitária à mercadoria a exportar, afim de obter o correspondente certificado fitossanitário de exportação, o operador económico deverá contactar os Serviços Oficiais de Inspeção Fitossanitáriada DRAP Algarve e solicitar a sua realização com uma antecedência mínima de dois dias, utilizando a minuta de exportação especifica para o efeito.

Dado que cada país terceiro tem exigências fitossanitárias especificasà importação de vegetais e produtos vegetais, com risco de veicularem pragas e doenças de quarentena para o seu território e que esses requisitos são alteradas com frequência, os exportadores nacionais são aconselhados a obter informação sobre as exigências fitossanitárias oficiais junto dos importadores do país de destino.

Para informação mais pormenorizada consulte a página de internet da DGAV

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Para informação mais pormenorizada consulte a página de internet da DGAV

Registo Fitossanitário e Licenciamento como Fornecedor de Materiais de Propagação Vegetativa

Quem pretender produzir material de multiplicação vegetativa, terá de iniciar o seu processo através de um registo fitossanitário e posterior licenciamento como operador económico assegurando que o material de reprodução vegetal produzido e disponibilizado no mercado sob o seu controlo satisfaz os requisitos da legislação em vigor.

O Controlo e Certificação do material vegetal de multiplicação vegetativa permite garantir a boa qualidade varietal e sanitária do material produzido e/ou comercializado na UE, com vista à diminuição de riscos de introdução e dispersão de certos organismos prejudiciais qualquer que seja a sua origem e proveniência.

O registo fitossanitário e licenciamento com operador económico é efectuado on line através da plataforma CERTIGES - sistema de informação de gestão de processos de registo/licenciamento/certificação de materiais de multiplicação vegetativa desenvolvido no âmbito do projeto CERTINET, o qual visa a desmaterialização e a flexibilização dos processos de gestão, designadamente os associados ao registo, licenciamento e certificação de material de propagação vegetativa.

Pode consultar as instruções para o acesso e preenchimento no manual do operador económico para o apoio aos operadores no registo e licenciamento.

Passaporte Fitossanitário - Produção e Comercialização de Espécies Vegetais

O passaporte fitossanitário é uma etiqueta oficial obrigatória, que atesta o cumprimento das normas fitossanitárias e exigências específicas de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos para a sua circulação e comercialização no interior da União Europeia.

Dando cumprimento ao exposto no Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, referente a medidas de proteção contra pragas dos vegetais, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/2313 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que define as especificações relativas ao formato do passaporte fitossanitário para a circulação no território da União e do passaporte fitossanitário para a introdução e circulação numa zona protegida, entraram em vigor, a partir de 14 de dezembro de 2019, novas regras para a aplicação do passaporte fitossanitário.

Informação sobre as alterações aplicáveis referente ao formato, conteúdo e regras associadas à emissão do Passaporte fitossanitário

Ofício Circular nº29/2018 – Novo formato do passaporte fitossanitário a partir de 14 de dezembro de 2019;

Ofício Circular nº31/2019 - Esclarecimentos suplementares sobre o passaporte fitossanitário após 14 de dezembro de 2019.             

Produção e Comercialização de Espécies Vegetais - Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário

Tendo em conta as referidas alterações, a DGAV procedeu à publicação do “Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário - 2ª versão”, que descreve os procedimentos a seguir para efeitos de registo, requisitos a cumprir para a concessão de autorização de emissão do passaporte fitossanitário, obrigações dos operadores profissionais, conteúdo, formato e modelos dos passaportes, requisitos fitossanitários à circulação dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos no território da UE e em zonas protegidas. Este Guia não dispensa, contudo, a consulta da legislação fitossanitária em vigor.                                                                             

Organismos de Quarentena

A DRAP Algarve disponibiliza neste portal informação diversificada sobre esta temática, podendo em caso de interesse obter informação mais pormenorizada na página de internet da DGAV

EPITRIX

A DRAP Algarve informa que foi feita a atualização das zonas demarcadas para Epitrix, divulgada através do Ofício Circular n.º 19/2019, de 04 de julho, onde se incluem algumas freguesia do Algarve.

Esta atualização tem implicações imediatas nos movimentos de batata para fora das novas zonas demarcadas com destino a zonas isentas do inseto, aplicando-se as medidas de emergência fitossanitárias da legislação em vigor.

Para obter mais informações e mais pormenorizadas sobre Epitrix da batateira, aceda à página da DGAV, a notas informativas e legislação sobre esta praga.

Aceda ao folheto Epitrix papa e Epitrix cucumeris na cultura da batateira (DGAV, 2ª edição Janeiro 2018).

 

EDITAIS - NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

Através de Editais foi feita a notificação da aplicação de medidas fitosanitárias na zona demarcada para Epitrix sp. Nas ligações listadas a seguir, pode aceder ao Edital da respetiva freguesia que integra a zona demarcada:

Edital_União de freguesias Alcoutim e Pereiro (concelho de Alcoutim)

Edital_Freguesia de Castro Marim (concelho de Castro Marim)

Edital_Freguesia de Vila Nova de Cacela (concelho de Vila Real de Santo António)

Edital_Freguesia de Santa Catarina Fonte Bispo (concelho de Tavira)

Edital_União de freguesias de Conceição e Cabanas (concelho de Tavira)

Edital_Freguesia de Silves (concelho de Silves)

Edital_Freguesia de Odeceixe (concelho de Aljezur)

 

TECIA SOLANIVORA

Tecia solanivora é uma praga de quarentena é uma das pragas mais destrutivas, que tanto ataca a batata em cultura como batata armazenada, causa graves estragos nos tubérculo, inviabilizando a cultura da batata, cujo controlo é objeto de um plano de contingência.

Aceda ao “Plano de contingência para o controlo de Tecia solanivora”.

 

TRYOZA ERYTREAE

Foi recentemente identificada a presença do inseto Trioza erytreae Del Guercio (ver Folheto Técnico) na região do Algarve (setembro de 2021), na freguesia do Rogil, concelho de Aljezur. Posteriormente foi também assinalada a sua presença nas freguesias de Odeceixe, Aljezur e Bordeira do concelho de Aljezur e nas freguesias de Sagres e Vila do Bispo e Raposeira do concelho de Vila do Bispo.

Tratando-se de uma praga de quarentena no território da União Europeia, obriga à aplicação de medidas fitossanitárias necessárias para erradicar a praga e evitar a sua dispersão.

Tais medidas incluem requisitos especiais para a circulação no território da União de determinados vegetais.

Tal informação é publicitada através de Edital, atualizados sempre que existirem novas Zonas Demarcadas. Assim, até à data foram publicitados os seguintes Editais:

- Edital emitido a 11 de outubro de 2021;

- Edital emitido a 2 de novembro de 2021.

Através da publicação dos referidos editais são notificados todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos localizadas na “Zona Demarcada”, onde se encontrem vegetais de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, e de Casimiroa La Llave, Choisya Kunth, Clausena Burm f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm., Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes, para a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de proteção fitossanitária indicadas no Edital.

Informa-se ainda que:

  • A venda de vegetais de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, e Casimiroa La Llave, Choisya Kunth, Clausena Burm f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm., Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes, na zona demarcada é apenas autorizada em estabelecimentos comerciais com estruturas à prova de insetos que impeça a introdução de Trioza erytreae, previamente aprovados e registados pelos serviços oficiais.
  • É proibida a comercialização, na zona demarcada, em feiras e mercados, de plantas de viveiro ou partes de plantas, incluindo porta-enxertos, ou plantas envasadas. Excetua-se desta proibição a venda por operadores que disponham de locais de atividade fora da zona demarcada ou que disponham de locais de atividade dentro da zona demarcada que cumpram as características indicadas acima;
  • Os vegetais só podem ser vendidos se totalmente envolvidos em filme plástico ou outro material que impeça o contato direto com o exterior e a sua infestação acidental e acompanhados de folheto explicativo sobre os riscos da praga e restrições aos movimentos das plantas, em modelo disponível na página eletrónica da DGAV.

Para informações mais pormenorizadas consultar o site da DGAV.: https://www.dgav.pt/

 

XYLELLA FASTIDIOSA

Plano de ação para erradicação de Xylella fastidiosa e controlo dos seus vetores - Zona demarcada

A DGAV procedeu à revisão do “Plano de Contingência da Xylella fastidiosa” de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento de Execução (EU) 2020/1201.

A DGAV procedeu à revisão e atualização de vários aspetos do Plano de ação para erradicação de Xylella fastidiosa e controlo dos seus vetores - Zona demarcada, de entre eles o alargamento da Zona Demarcada, pelo que se faz a sua divulgação.

Sessão de esclarecimento “Xylella fastidiosa”

Realizou-se no passado dia 10 de outubro de 2017, na sede da DRAP Algarve, em Patacão, uma sessão de esclarecimento sobre “Xylella fastidiosa”.

Aceda a seguir, nas respetivas ligações, aos seguintes conteúdos:

Programa

Situação na União Europeia – Medidas legislativas, preventivas e de combate

Informação sobre a bactéria e seus vectores

- Plano de ação Xylella V setembro 2020

 

 

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