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 Diário da República

As Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2020

Lei n.º 3/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2020

Lei n.º 4/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
Assembleia da República
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023