PROGRAMA BAIRROS SAUDÁVEIS (criado pela Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho) arranca com Consulta Pública do Projeto de Regulamento até 27 de setembro.
Trata-se de um programa público, de âmbito nacional, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a “dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas.” O Programa deve terminar em dezembro de 2021, prevendo-se a abertura do procedimento concursal em outubro de 2020, a avaliação das candidaturas em novembro e o arranque dos projectos no final deste ano. A Entidade Responsável pelo Programa é constituída por representantes de sete áreas governativas, com a composição e competências que constam do “site” do Programa.
“É da maior importância que os cidadãos nos ajudem a identificar os territórios”, afirmou à Lusa a coordenadora do programa, explicando que a participação na consulta pública inclui o preenchimento de um questionário sobre se reside, trabalha ou conhece algum território, bairro ou zona em que se verifiquem situações como “más condições de habitação, rendimentos baixos ou número significativo de pessoas de risco em caso de covid-19”.
Pode participar na consulta pública:
- Respondendo ao Questionário Participativo em Bairros Saudáveis
- Enviando o seu contributo sobre o projeto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
