O Guia contém um conjunto de orientações práticas sobre as regras de rotulagem dos alimentos que são colocados no mercado e que «aborda questões como as menções obrigatórias, a rotulagem nutricional, de origem e de alergénios, através de uma linguagem simples, com base em esquemas facilitadores e exemplos». O documento tem por base o regulamento europeu relativo a este tema (Regulamento 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho), tendo a sua primeira edição sido lançada em 2013.
