Despacho n.º 2913/2022 de 2022-03-08

O Ministério da Agricultura disponibiliza um apoio de três milhões de euros para restabelecer o potencial produtivo em zonas do país que se viram atingidas por um conjunto de incêndios e intempéries em 2021.

De acordo com o despacho publicado ontem em Diário da República, o Ministério da Agricultura reconhece como catástrofe natural, acontecimento catastrófico e fenómeno climático adverso um conjunto de incêndios e intempéries ocorridos em 2021, acionando para o efeito o apoio Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal – PDR 2020, que visa o restabelecimento do potencial produtivo.

Assim, neste documento é reconhecido como catástrofe natural “os incêndios rurais que atingiram com especial gravidade algumas freguesias do país nos meses de julho e agosto de 2021”.
Em causa estão incêndios ocorridos, neste período, nos concelhos de Odemira, Monchique, Portimão, Tavira, Castro Marim, Olhão e Vila Real de Santo António.

É ainda reconhecido como acontecimento catastrófico o incêndio que deflagrou no estábulo da exploração agrícola localizada em Outeiro Maior, no concelho de Vila do Conde, em 13 de setembro de 2021.
Como fenómeno climático adverso foram consideradas as intempéries que atingiram o Baixo Mondego, nos concelhos de Coimbra, Soure e Montemor-o-Velho, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2021, bem como o tornado que atingiu a freguesia de Foros de Salvaterra, no concelho de Salvaterra de Magos, em 24 de dezembro de 2021.

Segundo a publicação do DR, o montante global do apoio disponível é de três milhões de euros, concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.
Num primeiro escalão, prevê apoio a 100% da despesa elegível até 5 mil euros; num segundo escalão prevê 85% da despesa elegível entre a 5 mil e 50 mil euros; no terceiro escalão prevê apoio a 50 % da despesa elegível entre 50 mil e 800 mil euros.
Caso a despesa elegível seja superior a 800 mil euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

ℹ️ Os pedidos de apoio podem ser apresentados, de 11 de março até 16 de maio, através de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt.
“Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura”, lê-se ainda no despacho publicado em DR.

Consulte o despacho: https://dre.pt/dre/detalhe/doc/2913-2022-180114166

𝘍𝘰𝘯𝘵𝘦: 𝘓𝘶𝘴𝘢