O Ministério da Agricultura e da Alimentação reconheceu a situação de seca severa e extrema em cerca de 40 % do território nacional, em despacho assinado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index-, verificou -se, no final de abril, «um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território».
Para esta situação contribuíram, tal como constatado na última reunião da «Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca», no dia 21 de abril, os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida precipitação durante o mês de março e abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência a sul do país.
Nas bacias hidrográficas do sul de Portugal continental, a situação de seca meteorológica tem persistido, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve.
Medidas de combate à seca e de apoio ao investimento nas explorações agrícolas
Esta declaração permite a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento.
Também no âmbito do Pedido Único, passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com exceção do milho, soja ou talhadia de curta rotação, e que, nas várias intervenções que preveem o encabeçamento mínimo de 0,2 Cabeças normais/ha, seja permitido o valor de 0,1 CN/ha de superfície forrageira.
De destacar ainda as diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR2020, para apoio ao investimento nas explorações agrícolas. A sua execução decorre em 2023 e 2024, garantindo reflexos no aumento da resiliência ao fenómeno da seca. «Lembramos, por exemplo, o apoio para construção de charcas, para reforço da eficiência no uso de recursos/agricultura de precisão, para instalação de culturas permanentes tradicionais e para instalação de painéis fotovoltaicos, num montante disponibilizado que ronda os 160 milhões de euros», sublinha a Ministra.
«E, no seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excecionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o setor agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares», acrescentou.
A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reúne mensalmente, com vista à avaliação da situação portuguesa.
Fonte: portugal.gov.pt
