O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e a Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, representaram Portugal nas negociações europeias no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas (Agrifish), realizado entre 9 e 10 de dezembro, onde os 27 Estados-Membros definiram as quotas de pesca para o ano de 2025.
Portugal conseguiu resultados muito positivos no acordo fechado esta noite, com aumentos das quotas na ordem de 561 toneladas que correspondem a um acréscimo monetário de 2,8 milhões euros.
Em particular para o goraz da área 9 (53%), o tamboril (17%), os areeiros (23%), e as raias (6%), depois de a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta inicial que previa fortes decréscimos de stocks de espécies de pescado muito relevantes para Portugal, como o goraz, pescado em Portugal Continental e nos Açores.
«Qualquer corte em oportunidades de pesca é mau para os nossos pescadores, para as mulheres e homens que em Portugal vivem do mar. Depois de uma dura negociação, onde reconhecemos a posição construtiva e cooperante do Comissário e da Presidência do Conselho, conseguimos ganhos importantes com aumento de quotas em espécies como o bacalhau, o goraz, o espadarte, o tamboril, o areeiro e a raia», afirmou o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
No bacalhau, as possibilidades de pesca para Portugal aumentam 147 toneladas - com uma quota de 6 318 toneladas - o que equivale a um acréscimo na ordem dos 680 mil euros.
No âmbito das negociações internacionais que fixam parte importante das quotas da União Europeia, destaca-se a reabertura da pesca do bacalhau, pela primeira vez em 32 anos, numa das áreas da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), 2J3KL, onde a quota portuguesa foi fixada em 234 toneladas, com o compromisso da revisão da chave de repartição no futuro.
No que respeita ao goraz da área 10, e após difíceis e longas negociações, Portugal conseguiu um resultado positivo para a Região Autónoma dos Açores ao evitar o corte elevado de 35% proposto pela Comissão Europeia, conseguindo o compromisso de fixação de um total admissível de capturas (TAC) provisório que garante a regular operação da frota dos Açores durante o primeiro semestre de 2025.
Adicionalmente foi alcançado um compromisso com a Comissão Europeia de uma reavaliação com base em novos dados científicos fornecidos pelos Açores e que irá permitir fixar um TAC definitivo para 2025.
Durante as negociações, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, lembrou a importância de conciliar questões ambientais, de biodiversidade, da economia e, em particular nos Açores, sempre com uma profunda preocupação social, garantindo que se em junho se verificar que o impacto da reavaliação dos cortes for substantivo, o Governo compensará com fundos do FEAMPA.
O Ministério da Agricultura e Pescas continua empenhado em trabalhar em estreita cooperação com o setor para assegurar uma atividade de pesca sustentável, rentável e duradoura, em linha com o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas
