Uma linha de financiamento específica para os operadores do setor da pesca foi reforçada em 10 milhões de euros, com juros bonificados, no âmbito de medidas de resposta à conjuntura económica adversa criada pela pandemia provocada pela Covid-19.
Depois da elevada adesão por parte do setor a esta medida, a verba acresce aos 40 milhões de euros já concedidos através da Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril. Esse diploma é alterado pela Portaria n.º 69/2022, publicada em Diário da República.
O montante total de 50 milhões de euros é suportado por verbas inscritas no Orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que irá proceder à operacionalização desta medida.
Os empréstimos são concedidos pelo máximo de seis anos e são atribuídas as seguintes bonificações da taxa der juros, diferenciadas em função do volume de negócios da empresa:
a) Volume de negócios até (euro) 500 000: até 100 % de bonificação
b) Volume de negócios superior a (euro) 500 000: até 90 % de bonificação
