DESTAQUES
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Seminário “Trioza erytreae"A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, juntamente com a DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, irá realizar dia 6 de dezembro, no auditório da DRAP Algarve, no Patacão, o Seminário “Trioza erytreae”, com o objetivo de divulgar informação sobre a evolução da situaç... -
TRYOZA ERYTREAE - EDITALFoi recentemente identificada a presença do inseto Trioza erytreae Del Guercio (ver Folheto Técnico) na região do Algarve (setembro de 2021), na freguesia do Rogil, concelho de Aljezur. Posteriormente foi também assinalada a sua presença nas freguesias de Odeceixe, Aljezur e Bordeira do concelho de... -
Secretário de Estado de Agricultura de Visita à região do AlgarveCom o intuito de promover reuniões descentralizadas com todas as Direções Regionais, o Secretário de Estado Rui Martinho deslocou-se na passada quinta-feira para o primeiro desses encontros, com a DRAP Algarve. “Sendo estes momentos de proximidade fundamentais na construção das medidas de política... -
"Voltar ao sequeiro tradicional é uma utopia"Diretor Regional da Agricultura e Pescas do Algarve, em entrevista ao Jornal do Algarve. Ler... -
"Histórias do Posto Agrário"Entre 1953 e 1973, Ofir Renato Chagas experienciou em primeira pessoa o auge da Estação Agrária de Tavira, a sua influência na “província” e o trabalho direto com os produtores agrícolas. Realça ainda as experiências técnicas sobre produtos, a formação profissional ou a camaradagem entre a equipa n... -
Contributo dos caprinos na gestão sustentável de espaços rurais“Contributo dos caprinos na gestão sustentável de espaços rurais.” – Um artigo da autoria de João Cassinello Dias, Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, publicado na Revista “Voz do Campo”, deste mês. “O combate ao despovoamento e à desertificação de áreas rurais...
AGENDA
| 14 maio 2025 - Ação de Divulgação Pecuária Extensiva na Quinta do Freixo |
| 23 maio 2025 - Terra de Maio 2025 | Azinhal (Castro Marim) |
| 30 maio 2025 - Vamos à Vila 2025 | Monchique |
| 03 Jun. 2025 - XV Encontro Regional de Apicultura no Algarve |
AGROMETEOROLOGIA
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O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve), integra as opções estratégicas estabelecidas a nível nacional, nomeadamente, as constantes do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), sendo, contudo, um instrumento de desenvolvimento territorial de caráter vinculativo apenas para as entidades públicas, pelo que, o mesmo determinou (no n.º 3 da RCM n.º 102/2007) a necessidade da transposição para os planos diretores municipais (PDM) da região do Algarve (enquanto instrumentos de planeamento de aplicação direta e imediata aos particulares), através de alteração por adaptação, de um conjunto de normas orientadoras, nas quais se inclui o princípio geral da proibição da edificação dispersa em solo rústico. Este princípio, também constante no PNPOT, visa contrariar a fragmentação da paisagem, bem como assegurar a estabilidade e as funções do território e a proteção civil (cfr. ponto 3.3.1 do capítulo V do PROT Algarve).
Sem prejuízo desta proibição genérica, que constitui a matriz do regime de edificabilidade em solo rústico, o PROT Algarve identificou algumas exceções, as quais permitem uma determinada edificabilidade em solo rústico, com caráter excecional e subordinadas aos princípios e regimes próprios das normas excecionais. De acordo com o disposto no ponto 3.3 do Capítulo V do PROT Algarve, constituem exceções as edificações isoladas (cfr. ponto 3.3.2), os edifícios de apoio cfr. ponto 3.3.3), os estabelecimentos hoteleiros isolados (cfr. ponto 3.3.4) e a recuperação e ampliação de construções existentes (cfr. ponto 3.3.5).
O citado PROT Algarve, através das orientações transpostas por adaptação para os Planos Diretores Municipais (PDM) dos municípios da região do Algarve, o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RJRAN), o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) e o Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH) estabelecem critérios e orientações específicas para a edificação em solo rústico no contexto da atividade agrícola, sendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP (CCDR), a entidade competente em razão da matéria, para a emissão dos respetivos pareceres.
Nesse contexto disponibilizam-se cinco minutas de requerimentos tipo a submeter a esta CCDR, e respetivas listagens de elementos instrutórios, para obtenção dos pareceres, nomeadamente sobre:
- Apoio agrícola
- Edificação Isolada
- Complementaridade dos estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços com a atividade agrícola
- Complementaridade das instalações de recreio e lazer com a atividade agrícola e com o espaço rural
- Complementaridade de empreendimentos de turismo no espaço rural, de turismo de habitação ou reconhecidos como turismo de natureza, com a atividade agrícola
Mais se informa que a apreciação destes pedidos de parecer se encontra sujeita à prévia liquidação da taxa aplicável, e que os mesmos devem ser formalizados via eletrónica, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., bem como eventuais pedidos de esclarecimento sobre esta matéria.
Caso a pretensão incida sobre edificação destinada a diversos tipos de utilização, poderá o requerente efetuar apenas um pedido, adequando o requerimento a apresentar e anexando todos os elementos instrutórios indicados nas respetivas minutas, situação em que será emitido um só parecer, abrangendo os diferentes objetos, pelo que apenas será cobrada uma taxa.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
PATACÃO
- Rua Joaquim Domingos Pereira, Patacão, 8005-511 Faro
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
- EMAIL: [email protected]
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
- Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
- GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
- Telf.: +351 289 700 171
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