- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |  Lei n.º 35/2014, de 20 junho

- Código do Procedimento Administrativo | Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro  

- Modelo Organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas | Decreto Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril         

- Estrutura Nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas | Portaria nº 305/2012, de 4 de outubro 

- Atribuições e Competências das Unidades Orgânicas Flexíveis da DRAP Algarve | Despacho n.º 13475/2012, de 16 de outubro, (incluindo a republicação do Despacho n.º 6636/2013, de 22 de maio e alteração pelo Despacho n.º 1734/2019, de 19 de dezembro 

- DL 53-B.2021

- LTFP_Lei n.º 35_2014, de 20 de Junho

- PORTARIA 161-A.2021

- CT_Lei n.º 7.2009, de 12 de Fevereiro

- Despacho 6636.2013, de 22 de Maio

- Despacho 1734.2019, de 18 de Fevereiro

- Despacho n.º 10447.2022, de 26 de agosto

- Despacho n.º 91872021, de 16 de setembro

- Lei n.º 4.2004, de 15 de Janeiro

- Portaria n.º 305.2012, de 04 de Otubro

- RGCO_DL n.º 433.82, de 27 de Outubro

- RGPD_Regulamento(UE) n.º 679.2016, de 27 de Abril

- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional |  Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2015 de 16 de Setembro, regulamentado pela Portaria n.º 162/2011 de 18 de abril

- Reconhecimento de Organizações de Produtores 

- Sistema de Industria Responsável - Decreto-Lei n.º 73/2015 de 11 de maio 

- Requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelo interessado nos procedimentos com vistoria prévia, sem vistoria prévia e de mera comunicação prévia     aplicáveis, respetivamente, à instalação e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos termos previstos no Sistema   da Indústria Responsável - Portaria n.º 279/2015 de 14 de Setembro 

- Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) - Portaria n.º 50/2020 de 27 de fevereiro 

- Portaria n.º 259/2019, de 29 de agosto, estabelece o programa de ação para as zonas vulneráveis de Portugal continental

- Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, também designada como Diretiva «Nitratos»

- Decreto Lei n.º276/2009, de 2 de outubro, estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas,

- Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução n.os 2014/96/UE, 2014/97/UE e 2014/98/UE, da Comissão

- Decreto-lei n.º 91/85 de 1 de abril que aprovou a criação do Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas

- Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, cujas regras de execução estão estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão - RICA.

PROCEDIMENTOS DE MOBILIDADE INTERNA

SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: https://app.drapalgarve.gov.pt/candidaturas/

-  Assistente Técnico  | Delegação do Sotavento (Núcleo de Alcoutim)

         AVISO OE202311/0638

              Candidaturas até 15/12/2023

-  Assistente Operacional  | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)

          AVISO OE202311/0638 

              Candidaturas até 11/12/2023

-  Assistente Técnico  | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)

          AVISO OE202311/0637 

              Candidaturas até 11/12/2023

-   Técnico Superior | Divisão de Recursos Humanos Assessoria Jurídica e Auditoria Interna (DRHAJAI)

          AVISO OE202311/0636 

              Candidaturas até 11/12/2023

-  Assistente Técnico | Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território - ERRAN

          AVISO OE202311/0444

            Candidaturas até 29/11/2023

-  Assistente Operacional | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural - Centro de Experimentação Agrícola do Patação

          AVISO OE202311/0176

            Candidaturas até 22/11/2023

-  Assistente Técnico | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar

          AVISO OE202310/0939

            Candidaturas até 15/11/2023

 -  Técnico Superior | Divisão de Comunicação e Documentação

          AVISO OE202310/0747

            Candidaturas até 14/11/2023

 -  Assistente Operacional | Divisão de Comunicação e Documentação

          AVISO OE202310/0743

            Candidaturas até 14/11/2023

     -  Técnico Superior | Divisão de Sanidade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

          AVISO OE202310/0426

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Técnico Superior | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

          AVISO OE202310/0371

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Técnico Superior | Divisão de Controlo das Ajudas

          AVISO OE202310/0380

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Técnico Superior | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar

          AVISO OE202310/0387

            Candidaturas até 07/11/2023

•  -  Técnico Superior | Delegação do Barlavento

          AVISO OE202310/0414

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Técnico Superior | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

          AVISO OE202310/0373

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Assistente Técnico | Centro de Experimentação Agrícola de Tavira (CEAT) da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

          AVISO OE202310/0344

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Assistente Técnico | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

          AVISO OE202310/0349

            Candidaturas até 07/11/2023

  -  Assistente Técnico | Divisão de Gestão Financeira

          AVISO OE202310/0410

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Assistente Operacional | Divisão de Sanidade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

          AVISO OE202310/0347

            Candidaturas até 07/11/2023

     -  Assistente Operacional | Unidade Laboratorial de Tavira da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural

          AVISO OE202310/0350

            Candidaturas até 07/11/2023

•  -  Assistente Operacional | Divisão de Comunicação e Documentação

          AVISO OE202303/1044

            Candidaturas até 18/04/2023

•  -  Técnico Superior | Divisão de Controlo ao Investimento e Segurança Alimentar

          AVISO OE202301/0651

            Candidaturas até 11/04/2023

•  -  Técnico Superior | Divisão de Controlo das Ajudas

          AVISO OE202303/0668

            Candidaturas até 11/04/2023

•  -  Assistente Técnico | Divisão de Gestão Financeira

          AVISO OE202301/0652

            Candidaturas até 13/02/2023

•  -  Técnico Superior | Divisão de Gestão Financeira

          AVISO OE202301/0651

            Candidaturas até 13/02/2023

•  -  Assistente Técnico | Divisão de Comunicação e Documentação 

          AVISO OE202301/0385

            Candidaturas de 23/01/2023 até 06/02/2023

•  -  Assistente Técnico 

          AVISO OE202209/0704

            Candidaturas até 11/10/2022

•  -  Assistente Técnico 

          AVISO OE202209-0423

            Candidaturas até 30/09/2022

•  -  Assistente Técnico | DSDAR | Centro de Experimentação Agrário de Tavira

          AVISO OE202206/0516

            Candidaturas até 04/07/2022

•  -  Técnico Superior | Delegação do Sotavento (Patacão)

          AVISO OE202206/0445

            Candidaturas até 30/06/2022

•  -  Assistente Técnico | Delegação do Sotavento (Tavira)

          AVISO OE202206/0447

            Candidaturas até 30/06/2022

•  -  Assistente Técnico| DSDAR | Unidade laboratorial, sita em Tavira

           AVISO OE202206/0454

            Candidaturas até 30/06/2022

•  -  Assistente Operacional| DSDAR | Centro de Experimentação Agrário de Tavira

           AVISO OE202206/0458

            Candidaturas até 30/06/2022

• - Assistente Operacional| DSDAR | Centro de Experimentação Hortofrutícola do Patacão

            AVISO OE202206/0461

            Candidaturas até 30/06/2022

• -  Técnico Superior | Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna

            AVISO OE202204/0217

           Candidaturas até 02/05/2022

• -  Assistente Técnico | Delegação do Sotavento, com funções na sede da DRAP Algarve (Patacão)

            AVISO OE202201/0491

           Candidaturas até 10/02/2022

• -  Assistente Operacional | Delegação do Barlavento, sita no Parchal

            AVISO OE202201/0497

           Candidaturas até 10/02/2022

• -  Assistente Técnico | Núcleo de Apoio à Produção Agrícola de Tavira.

            AVISO OE202109/0648

           Candidaturas até 18/10/2021

• -  Assistente Técnico | Delegação do Sotavento, com funções na sede da DRAP Algarve (Patacão)

            AVISOOE202108/0274

           Candidaturas até 31/08/2021

• - Técnico Superior | Divisão de Controlo

            AVISO OE202107/0646

           Candidaturas até 09/08/2021

• - Técnico Superior | Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território

            AVISO OE202106/0609

           Candidaturas até 12/07/2021

• - Técnico Superior | Divisão de Gestão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

            AVISO OE202106/0226

           Candidaturas até 28/06/2021

• - Assistente Técnico | Divisão de Sanidade Vegetal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

            AVISO OE202106/0245

            Candidaturas até 30/06/2021

• - Assistente Técnico | Unidade laboratorial da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, sita em Tavira

            AVISO OE202106/0006

            Candidaturas até 21/06/2021

• - Técnico Superior | Direção de Serviços de Controlo – Divisão de Licenciamento e Ordenamento do Território

            AVISO OE202105/0671

• - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (Delegação de Tavira)

            AVISO BEP

•  - Especialista Informática Grau 3 Nível 1, para exercer funções no Núcleo de Apoio Informático, afeto à Direção de Serviços de Administração

           Aviso OE202103/0607

• - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (Delegação de Tavira)

            AVISO BEP

           https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=80237

• - Assistente Técnico | Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural | Unidade laboratorial situada na Delegação de Tavira

         AVISO OE202101/0324 

PROCEDIMENTO CONCURSAL DIRIGENTES

•  Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Delegação do Sotavento

          BEP - Bolsa de Emprego Público

          AVISO

          ATA nº1

         Extrato da ATA nº2

         ATA nº3

       Proposta de Designação

Entrevista Pública

As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023, na sede da DRAP Algarve, com inicio às 15:30h, na sala de reuniões da Direção.

Candidatos Selecionados:

Alexandre Cesar Alves da Mota Cunha – 15:30h

João Cesar Cunha Landeiro Manteigas – 16:00h

Maria Manuela Quadros – 16:30h

Rui Miguel Terremoto Santos – 17:00h

•  Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Delegação do Barlavento

          BEP - Bolsa de Emprego Público

          AVISO

          ATA nº1

         Extrato da ATA nº2

         ATA nº3

        Proposta de Designação

Entrevista Pública

As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023,  na sede da DRAP Algarve, com inicio às 14:30h, na sala de reuniões da Direção.

Candidatos Selecionados:

João César Cunha Landeiro Manteigas – 14:30h

João Miguel Pacheco da Cruz Santana – 15:00h

•  Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Comunicação e Documentação

          BEP - Bolsa de Emprego Público

          AVISO

          ATA nº1

         Extrato da ATA nº2

         ATA nº3

        Proposta de Designação

Entrevista Pública

As entrevistas terão lugar no dia 4 de Julho de 2023,  na sede da DRAP Algarve, com inicio às 10:00h, na sala de reuniões da Direção.

Candidatos Selecionados:

Ana Isabel Simão Viegas – 10:00h

Susana Cristina Lázaro Fonseca – 10:30h

•  Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Controlo do Investimento e Segurança Alimentar

          BEP - Bolsa de Emprego Público

          AVISO

          ATA nº1

          ATA nº2

          ATA nº3

         Proposta de Designação

•  Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna

          BEP - Bolsa de Emprego Público

          AVISO

          ATA nº1

          ATA nº2

          ATA nº3

         ATA nº4

•  Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Agricultura Estudos e Programação

          BEP - Bolsa de Emprego Público

          AVISO

• - Direcção Intermédia de 1ºgrau | Direção de Serviços de Administração 

            https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Procedimento_Detalhes_Dirigentes.aspx?idOferta=81093

            AVISO

            Proposta de Nomeação

AVISO A TODOS OS INTERESSADOS:

Faz-se público que atendendo à evolução da pandemia, e o estado de emergência atualmente em vigor, decorrerá a fase final de entrevistas públicas no procedimento de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1º grau, da Direção de Serviços de Administração, por recurso a videoconferência.

Cumprindo o disposto no n.º 1 do artigo 21º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela  Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redação atual, todos os interessados/as em assistir às entrevistas públicas abaixo calendarizadas, de forma a que recebam a ligação para o efeito, deverão enviar a sua inscrição para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até às 10h30 de segunda-feira, dia 18 de Janeiro.

Dia 18/01/2021

14h30 – Carlos Manuel das Dores Palma

15h20 – Fernando João Lourenço Mendes

16h10 – João Cristiano de Almeida Moura

 Dia 19/01/2021

14h30 – Miguel Cristiano Silva Estevão

15h20 – Rui Miguel Martins Xavier

• - Dirigente Intermédio de 2ºgrau | Divisão de Gestão Financeira 

           https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Procedimento_Detalhes_Dirigentes.aspx?idOferta=81097

           AVISO

        Com referência ao procedimento concursal acima, avisam-se todos os interessados que decorrerá a Entrevista Pública, a realizar no próximo dia 14 de dezembro, na sala de reuniões dos Diretores Regionais, sita na sede da DRAP Algarve, no Patacão, no seguinte horário:

        - 10:00 horas - Carla Alexandra Matias Soares; 

        - 10:30 horas - Carlos Manuel das Dores Palma; 

        - 11:00 horas - Cristina Maria Vieira Canavarro; 

        - 11:30 horas - João Cristiano de Almeida Moura;

        - 12:00 horas - Nídia Gonçalves da Paz Segurado Ramos; 

        A entrevista pública será realizada no pleno cumprimento do Plano de contingência Nacional do Sector da Saúde para a pandemia Covid 19  circunstância, em que o número de assistentes   será limitado ao número máximo recomendado pela Direção Geral de Saúde.

         Designação