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DESTAQUES

QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO

questionario satisfacao

DRAP ALGARVE

ENQUADRAMENTO

 foto sede drap algarve

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, abreviadamente designada por DRAP Algarve é uma das cinco Direções Regionais com atribuições na área da agricultura e alimentação. As DRAP são serviços periféricos da administração direta do Estado, dotadas de autonomia administrativa tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Alimentação, nos termos do Decreto-lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

 

Actualizado em ( 18-Fev-2019 )

As DRAP têm por missão “participar na formulação e execução das políticas nas áreas da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas e, em articulação com os organismos e serviços centrais competentes e de acordo com as normas e orientações por estes definidas, contribuir para a execução das políticas nas áreas de segurança alimentar, da proteção animal, da sanidade animal e vegetal, da conservação da natureza e das florestas, no quadro de eficiência da gestão local de recursos” (cf Decreto-Lei nº 18/2014 de 4 de fevereiro que define a estrutura orgânica do MAM que revoga o Decreto Lei nº 7/2012 que define a estrutura orgânica do MAMAOT).

DOWNLOAD Decreto-Lei nº 18/2014 de 4 de fevereiro