03 Dez. 2024 - Sessões de Esclarecimento sobre Apoio à Construção de Charcas e Reservatórios |
07 Dez. 2024 - Ação de Reflorestação na Cumeada da Alta Mora |
De acordo como o Decreto Lei nº 120/86 de 28 de maio, no território do continente, o arranque ou corte raso de oliveiras só pode ser efetuado mediante autorização prévia concedida pela Direção Regional de Agricultura territorialmente competente.
É objetivo deste diploma, sem perder de vista a adequada proteção do património olivícola nacional, permitir a maleabilidade necessária à execução das ações de reestruturação e de reconversão programadas bem como assegurar às DRAP o indispensável controlo das áreas onde são executadas.
Nesse sentido o requerente poderá solicitar o arranque ou corte raso de oliveiras, mediante o preenchimento da minuta de arranque/corte raso de olival, elaborada para o efeito , a qual deverá ser endereçada ao Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pesca do Algarve.
No âmbito dos Sistemas de Informação Agrária, a DRAP Algarve procede à recolha e tratamento de diversos elementos técnico-económicos, dos quais destacamos:
• O Relatório do Estado das Culturas e Previsão das Colheitas (mensal)
• O Quadro da Produção Vegetal (anual)
• Dados de Contabilidades Agrícolas (anual)
• Cotações de Produtos Agrícolas (semanal)
• Valores Produção Padrão (anual)
• Monitorização dos efeitos de seca (quinzenal, sempre que se verifique situação de seca)
Estes dados são depois enviados e publicados nos organismos seguintes:
• Instituto Nacional de Estatística (INE)
• Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA)
• Sistema de Informação de Mercados Agrícolas
• GPP
A formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural tem constituído um dos instrumentos essenciais para habilitar os agricultores e as empresas para as novas exigências dos mercados agrícolas e dos consumidores, para a preservação dos recursos naturais, para a utilização de tecnologias modernas e para a melhoria das condições de trabalho
Nesta matéria, as atribuições da DRAP Algarve são as seguintes:
a) Colaborar com a DGADR -Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural na identificação e definição das competências necessárias ao setor da formação profissional agrícola na sua área de intervenção, nos processos de homologação e certificação;
b) Assegurar a aplicação da regulamentação da formação profissional agrícola;
c) Exercer as competências de entidade certificadora setorial previstas na Portaria;
d) Assegurar o acompanhamento e a avaliação da formação realizada na sua área de intervenção.
Para mais informações aceda aqui.
CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES FORMADORAS
A certificação de entidades formadoras que pretendam realizar formação dirigida a agricultores/produtores/operadores/trabalhadores é realizada pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas onde se localize a sua sede social.
HOMOLOGAÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO
A homologação de uma ação de formação tem por objetivo assegurar que a formação ministrada, por uma entidade formadora certificada, é adequada à aquisição ou aperfeiçoamento de competências necessárias ao exercício de uma profissão.
Pretende ainda verificar se são cumpridos os requisitos técnicos e pedagógicos legalmente exigidos, que garantam a qualidade da formação a desenvolver.
O processo de homologação inicia-se com a identificação da ação de formação e só se conclui com o envio dos documentos homologados e reconhecidos os certificados por parte da entidade certificadora para a entidade formadora.
Para aceder aos modelos de formulários aceda aqui.
ENTIDADES CERTIFICADAS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA NO ALGARVE
Estão autorizadas a promover cursos de formação profissional agrícola, as entidades formadoras certificadas por uma Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP).
Neste momento são dezoito, as entidades formadoras certificadas a promover cursos de formação profissional agrícola no Algarve.
Consulte aqui as listas de entidades certificadas e respetivas áreas de formação e contatos (na página 1, a lista com as entidades sedeadas no Algarve e na página 2, a lista com as entidades sedeadas noutras regiões).
No domínio da Formação Profissional Agrícola, a DRAP Algarve além de certificar entidades formadoras sedeadas no Algarve também homologa ações e reconhece certificados da formação (conforme estatuído no disposto na Portaria n.º 354/2013 de 9 de dezembro e Despacho 8857/2014, de 2 julho).
Para encontrar LEGISLAÇÃO que versa sobre esta matéria pode aceder aqui.
PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE AÇÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL HOMOLOGADA I CONDUZIR E OPERAR UM TRATOR EM SEGURANÇA
No momento da avaliação deve ser salvaguardado que são cumpridos um conjunto de requisitos/condições, saiba quais neste documento, elaborado pela Divisão de Desenvolvimento Rural da DRAP Norte com a colaboração das DRAP Centro, LVT, Alentejo, Algarve e da DGADR.
A DRAP Algarve, na área da preservação dos recursos genéticos, tem um trabalho de prospeção, recolha, conservação e caracterização de variedades tradicionais de fruteiras e castas de videira algarvias no Centro de Experimentação Horto – frutícola do Patacão/CEHFP e no Centro de Experimentação Agrária de Tavira/CEAT.
Nesta área desenvolveu no início deste século, um projeto intitulado “RECURSOS GENÉTICOS DE CUCURBITÁCEAS – ABÓBORAS E MELANCIA”
“PROSPEÇÃO, RECOLHA, CONSERVAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE VARIEDADES TRADICIONAIS DE FRUTEIRAS ALGARVIAS COM INTERESSE PARA A AGRICULTURA PORTUGUESA” – Projeto FRUTALG-PRODER nº 18642 (2011 – 2015).
No âmbito deste Projeto desenvolveram-se várias ações, com diversas espécies frutícolas, tendo este Projeto o objetivo principal da prospeção, recolha, conservação, caracterização e valorização das variedades tradicionais das espécies , com as seguintes entradas: Citrinos (300), Alfarrobeira (43), Amendoeira (122), Figueira (97), Nespereira (29), Romãzeira (78), Macieira/Pêro de Monchique (32).
Algumas destas entradas estão a ser caracterizadas por técnicos da DRAP Algarve no âmbito do projeto aprovado pelo PDR 2020-Operação-7.8.4., ”CARACTERIZAÇÃO E MELHORAMENTO DE FRUTEIRAS REGIONAIS” – Fruit Med. nº 42678.
Caracterização e melhoramento de fruteiras tradicionais – projeto FRUIT MED
“PROSPEÇÃO, RECOLHA, CONSERVAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE CASTAS AUTOCTONES NA REGIÃO DO ALGARVE” – Projeto SULCASTAS-PRODER nº 18999
No sentido de travar a erosão genética que se vem verificando nos últimos anos, com a redução e uniformização das casta cultivadas, foi desenvolvido pela DRAP Algarve, entre 2011 e 2014 um Projeto denominado “Sulcastas” em parceria com várias entidades, resultando na coleção ampelográfica instalada no CEAT, composta pelo seguinte material vegetal: 84 castas de vinho tinto, 98 castas de vinho branco, 56 castas de mesa tinta, 42 castas de mesa branca.
Autor: António Marreiros - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (Artigo Publicado Na Revista Voz do Campo, ed. nov 2021)
Autor: António Marreiros - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Pag. 269 - Identificação de variedades tradicionais de macieira associadas à designação “Pêro de Monchique”
Autores: António Marreiros (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve), Rui Mateus e Amílcar Duarte (MED - Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, UALG)
Pag. 277 - Caracterização físico-química na época de maturação dos frutos de variedades tradicionais de macieira associadas à designação “pêro de Monchique”
Autores: António Marreiros (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve), Rui Mateus e Amílcar Duarte (MED - Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, UALG)
Pag. 284 - Património varietal de fruteiras da região do Algarve
Autores: Maria Alcinda Neves (FCT- Universidade do Algarve), António Marreiros, João Costa , Armindo Rosa , José Carlos Tomás e Amílcar Duarte (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve)
Genetic pool structure of local apple cultivars from Portugal assessed by microsatellites
AUTORES: V. Ferreira & A. M. Ramos-Cabrer & V. Carnide & O. Pinto-Carnide & A. Assunção & A. Marreiros & R. Rodrigues & S. Pereira-Lorenzo & I. Castro
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