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BREXIT- Requisitos fitossanitáriosA DGAV apresentou um resumo dos Requisitos Fitosanitários que devem ser seguidos, a partir de 1 de janeiro de 2021, no que respeita a exportação e importação de vegetais e produtos vegetais entre a UE e a Grã-Bretanha. Consulte aqui o documento.... -
Regras de Rotulagem do Mel são alteradasFoi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2021que altera as Regras de Rotulagem do Mel. O mesmo entra em vigor no dia 1 de julho de 2021. Consulte: Decreto-Lei n.º 2/2021 - DRE... -
CONSERVEIRA DO SUL., “DIRETAMENTE DE OLHÃO PARA O MUNDO DESDE 1954”O Mar 2020 terminou o ano brindando com a mais recente publicação sobre casos de sucesso de empresas, de transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, que concretizaram os seus investimentos com o apoio do programa. Foram convidadas empresas localizadas de norte a sul do país, para t... -
Portugal iniciou a Presidência do Conselho da União Europeia a 1 de janeiro de 2021Sob o lema «Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital», Portugal assume esta Presidência com três grandes prioridades para a União Europeia: Promover uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital; Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia c... -
Alargamento do Programa Apoiar publicado em Diário da RepúblicaFoi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 que alarga o Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada, bem como a linha de crédito dirigida ao setor exportador. "No cont... -
Mensagem de NatalMesmo nestes tempos difíceis que atravessamos, em que tantos dos nossos hábitos e comportamentos têm sofrido profundas alterações, há algo que não devemos suspender: a nossa capacidade de resistir, a esperança no amanhã e o espírito de solidariedade para com aqueles que hoje, por razões de saúde e/...
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
A Reserva Agrícola Nacional integra o conjunto das áreas em termos agro-climáticos, geomorfológicos e pedológicos que apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. O novo regime jurídico da RAN publicado pelo Decreto-Lei nº73/09, de 31 de Março, adota como metodologia de classificação, a aptidão da terra recomendada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Para a região do Algarve, dado não ainda existir essa classificação de terras, a ser adotada numa futura cartografia a realizar, integram a RAN as áreas com solos das classes de capacidade de uso A, B, Ch, bem como solos de baixas aluvionares e coluviais de acordo com a metodologia definida pelo ex-Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário. Importa também defender na RAN outras áreas agrícolas que, não se enquadrando nessa classificação apresentam elevada ou moderada aptidão para a atividade, assumem contudo relevância em termos de economia local ou regional. As áreas pertencentes à RAN são as constantes na carta da RAN e de Condicionantes que integram o respetivo Plano Diretor Municipal (PDM). Nos solos da reserva agrícola nacional (RAN) são proibidas todas as ações que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas.
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BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
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(custo chamada para rede fixa nacional)
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NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
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