A Assembleia da República através da Resolução n.º 88/2022, publicada a 26 de dezembro, consagra o dia 15 de novembro como o Dia Nacional das Conservas de Peixe, reconhecendo -se, desta forma, a importância da indústria de conservas de peixe portuguesas como parte integrante de uma alimentação saudável e equilibrada, e o contributo da mesma para a economia e o desenvolvimento nacionais, sensibilizando ainda o público para os produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis, apresentando as conservas enquanto exemplo distintivo de tradição e excelência da indústria e qualidade ímpar do peixe da nossa costa.

Até à entrada para o último quartel do século XX o Algarve era um dos mais importantes polos industriais do país, recebendo perto de 25% das capturas das pescarias nacionais. Em 1917, a região algarvia dispunha de 42,5% do número de fábricas e de 53,6% do número de operários do total nacional, ou seja, com um relativamente elevado grau de concentração industrial. Em 1918, a região contava com mais de 300 fábricas conserveiras e representava 4,7% das exportações portuguesas.

Segundo dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes a 2022, o Algarve tem 20 empresas de indústria transformadora da pesca e aquicultura e 249 pessoas afetas ao serviço, registando um volume de negócios superior a 22 milhões de euros.

Com foco no aumento da resiliência hídrica das explorações agrícolas, estão destinados 9 Milhões de Euros para apoiar a construção de charcas e reservatórios neste primeiro concurso da Intervenção C.2.1.2 «Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental».

O principal objetivo é incrementar a capacidade de armazenamento de água para regularizar a disponibilidade deste recurso nas explorações, de olhos postos no aumento da eficiência hídrica e na sustentabilidade da produção agrícola.

Até 15 de janeiro de 2025, submeta a sua candidatura no Balcão dos Fundos da Agricultura. Para aceder à área reservada, recordamos que deve ser garantida a ativação da Chave Móvel Digital.

Consulte na página do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) os Guias Rápidos de acesso  toda a documentação de suporte à sua candidatura (Aviso e Orientação Técnica).

O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., José Apolinário, defendeu a pronúncia e emissão de opinião dos Conselhos Regionais das CCDRs na definição dos investimentos na água, bem como a participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, considerando a sua missão no planeamento regional e no ordenamento do território e a importância estratégica dos recursos hídricos para o desenvolvimento regional.

Intervindo na sessão de encerramento do encontro “Água ao serviço do Futuro”, que decorreu em Odemira no dia 5 de novembro, José Apolinário sublinhou a importância da governança da água colocando quatro questões à reflexão dos participantes “sobre as quais teremos de construir consensos no território, aguardando depois a decisão política sobre o tema.

Para além da participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, o Presidente da CCDR Algarve defendeu que a integração no Plano Nacional da Água de “um princípio da subsidiariedade na governança pública da água, enquanto nível da ação, com adaptação multinível das medidas a adotar, em função da realidade de cada área geográfica, sem prejuízo da adequada coordenação e concertação setorial.”

Por outro lado, defendeu que os Conselhos Regionais das CCDR, como resulta das suas atribuições, integrando uma pluralidade de interesses setoriais e locais, devessem “pronunciar-se e dar parecer sobre o plano de investimentos estruturantes no domínio da água ao nível NUTS II”, monitorizando a sua implementação, identificando as necessidades do lado da oferta e os progressos a alcançar na boa gestão da água, na eficiência e seu uso racional.

Complementarmente, sustentou a necessidade criar uma cultura permanente de capacitação, conhecimento e partilha de Boas Práticas, nomeadamente através da “capacitação dos agentes da administração pública nacional, regional e local, valorização do papel da Universidade e do Politécnico, centros de competência, e a transferência de conhecimento para as empresas”, contribuindo dessa forma para estimular e apoiar a economia circular nas empresas e integrar as boas práticas do uso da água no conceito de PME ESG.

O Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de novembro, afirma no seu preâmbulo ser um plano abrangente, enquadrador das políticas de gestão dos recursos hídricos, dotado de uma visão estratégica de gestão dos recursos hídricos, assente numa lógica de proteção do recurso e da sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico nacional.

O primeiro encontro do Movimento “Água ao Serviço do Futuro” foi promovido pelos Municípios de Odemira, Aljezur e Ourique, em parceria com a Lusomorango, e teve como principal objetivo mobilizar as entidades e agentes económicos destas regiões para a urgência de concretizar soluções que assegurem a disponibilidade de água para os seus diversos usos, garantindo a sustentabilidade destes territórios e das suas populações.

O encontro foi marcado pela apresentação do Manifesto “Água ao Serviço do Futuro” e sua subscrição por cerca de três dezenas de entidades – entre as quais Câmaras Municipais, empresas e associações empresariais de setores como indústria, turismo e agricultura, das regiões do Sudoeste Alentejano e do Algarve e, também, associações setoriais nacionais. Durante a sessão, foi apresentado o estudo “Interligação Alqueva – Santa Clara – Odelouca: Reforço do abastecimento do Sudoeste alentejano e do Algarve com base em caudais derivados do sistema do Alqueva”.

Intervenção de José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve