O Portal iFAMA - Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, medida do programa SIMPLEX, é um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias, de 16 Entidades Parceiras, que se encontra acessível a partir de 1 de julho.

Neste Portal, o cidadão terá conhecimento das matérias sobre as quais poderá apresentar denúncias no âmbito da Agricultura, Mar e Ambiente, e, após a sua submissão, será informado da Entidade Parceira responsável, e poderá seguir o seu tratamento, até à conclusão.

O Portal iFAMA consiste numa nova abordagem ao tratamento de denúncias, que permite, para além de prestar informação aos cidadãos, assegurar uma resposta coordenada e em tempo útil a ocorrências que possam constituir infrações à legislação no âmbito da Agricultura, Mar e Ambiente, atendendo aos princípios da colaboração e cooperação e da racionalização no uso de recursos públicos.

As entidades Parceiras incluem a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P., a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I.P., Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P., Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I.P., Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P., Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção-Geral do Território, Docapesca - Portos e Lotas, S.A., Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto Da Vinha e do Vinho, I.P., Instituto Dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. e o  Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).

O auditório do Patacão da CCDR Algarve I.P. acolheu hoje uma sessão de sensibilização com prova de conhecimentos sobre “Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos”, com a finalidade de atribuir o Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos aos agricultores que já tivessem 65 anos aquando da entrada em vigor da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril.  

A formação foi ministrada por técnicos da CCDR Algarve e da DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), incidindo na redução de riscos e efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos, sublinhando-se que são “o último recurso de proteção”. Com consequências para a saúde humana e para o ambiente, foram também abordados outras meios de luta com vista à redução da dependência do uso de fitofarmacêuticos, mantendo a viabilidade económica da produção agrícola e um eficaz controlo dos inimigos das culturas.

Recorde-se que o Cartão de Aplicador é válido por 10 anos e renovável por igual período. Pode consultar todas as informações sobre esta matéria AQUI.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024, de 21 de junho, mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta. Mais informação AQUI.