A água é essencial à vida, sustentando a saúde humana, a produção alimentar, os ecossistemas e a regulação do clima, sendo a sua disponibilidade e eficiente aproveitamento essencial para o território e para as pessoas.
Numa lógica de proximidade para com as populações, com as infraestruturas rurais e o seu reforço para os territórios onde se encontram implantadas, bem como para a promoção da agropecuária e a mitigação do despovoamento e combate à desertificação e atendendo à escassez hídrica ao nível da região do Algarve, nomeadamente nas zonas do Nordeste e Sotavento Algarvios, a CCDR Algarve, prosseguindo o trabalho iniciado pelos serviços desconcentrados de agricultura e desenvolvimento rural da ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) e das várias entidades gestoras de pequenos aproveitamentos hidroagrícolas (AH), desenvolve uma estratégia que visa garantir uma melhor adequação às exigências legais vigentes, manutenção/beneficiação e otimização do uso do recurso água.
Neste contexto, acordaram na entrega da gestão de cada uma dessas obras de rega à CCDR Algarve, I.P., a qual, após a reclassificação exigida pelo Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/82, na redação atual em especial a introduzida e republicada pelo Decreto-Lei n.º 86/2002), as transmitirá à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto autoridade nacional do regadio.
A DGADR, por sua vez, após decisão a tomar pelo Governo, poderá concessionar a gestão a entidades territorialmente competentes com condições, créditos e méritos comprovados para o efeito, sem prejuízo da ligação social e humana das populações ao seus perímetros de armazenamento de água, sejam autarquias ou a Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve.
Neste âmbito e com esta finalidade, de acordo com o estabelecido no referido RJOAH, em especial nos seus artigos 47º, 56º e 102º, e atenta a integração da ex-DRAP Algarve na CCDR Algarve, I.P., nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2023), no dia 17 de junho do corrente ano, nas instalações da CCDR Algarve, I.P. – Agricultura e Pescas, localizadas no Patacão, foram celebrados quatro termos de entrega de gestão de outros tantos aproveitamentos hidroagrícolas, com uma área potencial de 128 hectares de área total instalada:
- Cooperativa Agrícola e Social do Pão Duro, CRL
- Junta de Agricultores da Junqueira
- COOPREVA - Cooperativa Agrícola de Rega de Vaqueiros, CRL
- COOPENORDESTE - Cooperativa Agrícola de Rega de Almada de Ouro, CRL.
Assim, está cumprida uma etapa fundamental para a concretização desta estratégia de conciliação entre desenvolvimento humano e social em zonas desfavorecidas do interior e uma maior eficiência no uso da água, vertentes essenciais do interesse público plasmado nas atribuições e competências de todas as entidades acima referidas.
A CCDR Algarve, I.P. - Agricultura e Pescas participou no Seminário "Políticas Públicas e o Papel dos Municípios nas Áreas Florestais", que decorreu no passado dia 12 de junho, na Fissul - Silves, promovido pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Este evento contou com a presença Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, do presidente da AMAL, António Pina, da Presidente da CM Silves, Rosa Palma, e do Vice-Presidente da CCDR Algarve | Agricultura e Pescas, Pedro Valadas Monteiro, entre outros autarcas, especialistas da área, académicos, associações e técnicos do setor.
Face ao crescente papel das autarquias no tema da floresta e na cadeia de processos da gestão integrada do fogo rural, este encontro, realizado no âmbito do projeto FIREPOCTEP+, "Paisagem resiliente face a grandes incêndios florestais: resposta a emergências, melhoria da interoperabilidade e reforço das capacidades operacionais e sociais face às alterações climáticas", revestiu-se de grande interesse pelos temas e discussões suscitadas.
A Comissão de Coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Algarve, I.P. - Agricultura e Pescas descentralizou o atendimento, numa iniciativa que visa o reforço da proximidade territorial e a interação com as entidades locais, nesta primeira fase direcionada a concelhos e freguesias no Barlavento algarvio.
Foram três dias abertos de atendimento presencial com a presença de técnicos dos serviços da CCDR Algarve - Agricultura e Pescas - 12, 13 e 14 de junho, em Rogil (Aljezur), Odiáxere (Lagos) e Vila do Bispo, respetivamente. As ações foram realizadas em concertação com as autarquias e associações do setor agrícola, com o objetivo de melhorar o modelo de proximidade da administração pública.
Seguem-se na corrente semana outros dois dias abertos de atendimento, entre as 09h30 e as 15h30:
19 de junho - Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines (Silves),
21 de junho - Monchique (Espaço Internet)
Nesta primeira ação, durante os três dias, foram realizados mais de vinte atendimentos, onde os técnicos responsáveis procuraram identificar as principais necessidades dos agricultores. Os atendimentos realizados responderam sobretudo a questões relacionadas com o Parcelário e Pedido Único; Edificação em Solo Rural; Declarações de Agricultor; Cartões de Gasóleo; Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) e sobre as iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto PRR – Revitalgarve, “Revitalização de zonas rurais do Algarve: resiliência e inovação na criação de sistemas alimentares territoriais”.
Para mais informações ou pedidos específicos relacionados com esta iniciativa, deverá utilizar o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou o número de telefone 282 490 630 (Balcão de Atendimento do Parchal, Lagoa).
Parceiros do projeto Revitalgarve promoveram no concelho de Mértola, no passado dia 11 de abril, uma ação de divulgação em Pecuária Extensiva, que contou com 59 participantes, entre produtores pecuários, técnicos, investigadores, associações pecuárias e associações de desenvolvimento local, docentes e alunos da Universidade do Algarve.
A visita decorreu na Cooperativa Oficina de Tecelagem de Mértola e na exploração agropecuária Sociedade Agrícola Vargas Madeira (SAVM), em Corte Gafo.
Assista ao vídeo AQUI.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
- FAX: +351 289 870 789
(custo chamada para rede fixa nacional) - EMAIL: gabdirector@drapalgarve.gov.pt
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
- Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
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