O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., José Apolinário, defendeu a pronúncia e emissão de opinião dos Conselhos Regionais das CCDRs na definição dos investimentos na água, bem como a participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, considerando a sua missão no planeamento regional e no ordenamento do território e a importância estratégica dos recursos hídricos para o desenvolvimento regional.

Intervindo na sessão de encerramento do encontro “Água ao serviço do Futuro”, que decorreu em Odemira no dia 5 de novembro, José Apolinário sublinhou a importância da governança da água colocando quatro questões à reflexão dos participantes “sobre as quais teremos de construir consensos no território, aguardando depois a decisão política sobre o tema.

Para além da participação das CCDRs no Conselho Nacional da Água, o Presidente da CCDR Algarve defendeu que a integração no Plano Nacional da Água de “um princípio da subsidiariedade na governança pública da água, enquanto nível da ação, com adaptação multinível das medidas a adotar, em função da realidade de cada área geográfica, sem prejuízo da adequada coordenação e concertação setorial.”

Por outro lado, defendeu que os Conselhos Regionais das CCDR, como resulta das suas atribuições, integrando uma pluralidade de interesses setoriais e locais, devessem “pronunciar-se e dar parecer sobre o plano de investimentos estruturantes no domínio da água ao nível NUTS II”, monitorizando a sua implementação, identificando as necessidades do lado da oferta e os progressos a alcançar na boa gestão da água, na eficiência e seu uso racional.

Complementarmente, sustentou a necessidade criar uma cultura permanente de capacitação, conhecimento e partilha de Boas Práticas, nomeadamente através da “capacitação dos agentes da administração pública nacional, regional e local, valorização do papel da Universidade e do Politécnico, centros de competência, e a transferência de conhecimento para as empresas”, contribuindo dessa forma para estimular e apoiar a economia circular nas empresas e integrar as boas práticas do uso da água no conceito de PME ESG.

O Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de novembro, afirma no seu preâmbulo ser um plano abrangente, enquadrador das políticas de gestão dos recursos hídricos, dotado de uma visão estratégica de gestão dos recursos hídricos, assente numa lógica de proteção do recurso e da sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico nacional.

O primeiro encontro do Movimento “Água ao Serviço do Futuro” foi promovido pelos Municípios de Odemira, Aljezur e Ourique, em parceria com a Lusomorango, e teve como principal objetivo mobilizar as entidades e agentes económicos destas regiões para a urgência de concretizar soluções que assegurem a disponibilidade de água para os seus diversos usos, garantindo a sustentabilidade destes territórios e das suas populações.

O encontro foi marcado pela apresentação do Manifesto “Água ao Serviço do Futuro” e sua subscrição por cerca de três dezenas de entidades – entre as quais Câmaras Municipais, empresas e associações empresariais de setores como indústria, turismo e agricultura, das regiões do Sudoeste Alentejano e do Algarve e, também, associações setoriais nacionais. Durante a sessão, foi apresentado o estudo “Interligação Alqueva – Santa Clara – Odelouca: Reforço do abastecimento do Sudoeste alentejano e do Algarve com base em caudais derivados do sistema do Alqueva”.

Intervenção de José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve

Foi apresentado, no dia 6 de novembro de 2024, na Faculdade de Economia, da Universidade do Algarve UAlg, o 5.º Balanço da Campanha de Citrinos, uma iniciativa organizada pela AlgarOrange, em parceria com o Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional – Centro de Competências COTHN. A iniciativa contou com a abertura do presidente da CCDR Algarve, I.P., José Apolinário, e do presidente da AlgarOrange, José Oliveira, e da secretaria-geral do COTHN, Carmo Martins.

Este balanço de campanha é um dos momentos mais aguardados pelos profissionais do setor citrícola, onde se discutem os resultados da última campanha de citrinos e se projetam as tendências para o próximo ano. A AlgarOrange, estima em 10% o aumento de produção do setor na campanha que terminou em setembro (2023-2024), em relação à média dos anos anteriores.

Este ano, o evento contou com uma reflexão aprofundada sobre o uso eficiente da água, um recurso vital para a agricultura, especialmente num contexto de alterações climáticas. Especialistas do setor partilharam estratégias e soluções para uma gestão mais sustentável da água, avalizando uma produção que não comprometa os recursos naturais.

A iniciativa abordou também o crescimento das pequenas e médias empresas (PMEs) no setor agrícola, os desafios da comercialização num mundo em constante mudança e a importância da comunicação na agricultura, com especial destaque para a iniciativa B-RURAL.

A sessão de encerramento contou com Diana Tereso Ferreira, vice-presidente da AlgarOrange e Pedro Valadas Monteiro, vice-presidente da CCDR Algarve, que salientou os desafios da região para uma gestão mais eficiente e inteligente da água, sublinhando que o Algarve é a região onde mais se investe em sistemas de rega inteligente.

No dia 31 de outubro realizou-se a primeira reunião do Conselho Consultivo em Castro Verde que contou com a presença da maioria dos membros do Conselho Consultivo, tendo sido aprovado o seu regimento de funcionamento e nomeados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário deste Órgão, o Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, António Bota, na qualidade de representante da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), o Presidente da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, Macário Correia, na qualidade de representante das Associações de Regantes do Algarve, e da Universidade do Algarve, Carla Antunes, na qualidade de representante das Instituições de Ensino Superior do Algarve, respetivamente.

Procedeu-se igualmente à criação de seis grupos de trabalho temáticos, tendo sido designados os coordenadores e as entidades que os integram, com vista a dinamizarem a execução das ações que constituem o Plano de Ação do ITI, ou outras consideradas prioritárias, gerando sinergias e promovendo a articulação entre entidades, para a preparação das candidaturas a apresentar aos Programas de Financiamento em função da maturidade dos projetos identificados.

Os referidos Grupos de Trabalho irão reunir-se no dia 10 de dezembro e ficou agendada nova reunião do Conselho Consultivo, a realizar em São Bartolomeu de Messines (Silves), para dar a conhecer as ações cuja prioridade e estado de maturidade permitam a apresentação de candidaturas aos Avisos já publicados e se sistematizem orientações a incluir em novos Avisos futuros.

O Conselho Consultivo formalizado a 9 de outubro, em Ourique, integra um conjunto alargado de organizações, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Administrações das Regiões Hidrográficas do Algarve e do Alentejo, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), três Comunidades Intermunicipais, Universidade do Algarve e Instituto Politécnico de Beja, Associações para o Desenvolvimento Local (ADL), associações de regantes e organizações ambientais e terá como missão dinamizar projetos conjuntos, criar sinergias, apoiar e orientar a execução das ações do Plano de Ação, assegurando a sua consonância com as melhores práticas e as políticas ambientais aplicáveis, além de garantir uma visão ampla e participativa para o alcance dos objetivos do Plano de Ação.

O ITI Água e Ecossistemas da Paisagem - Algarve e Alentejo une duas NUTS, duas regiões, duas CCDRs, dois Programas Regionais da política de coesão, numa cooperação que visa a promoção de estratégias integradas para a gestão sustentável dos recursos hídricos e ecossistemas de paisagem, em territórios, onde se identificam desafios, necessidades e recursos comuns, e envolve dezassete concelhos e cinquenta e nove freguesias.

O ITI, está enquadrado por uma Estratégia, compreende um Plano de Ação, cuja elaboração resultou da colaboração de entidades e associações que atuam no território, apresentando catorze projetos estruturantes que incidem sobre a proteção e a gestão dos recursos hídricos e dos riscos associados à água, e contribuem para aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os efeitos das alterações climáticas e seus impactes no território, nas pessoas e nos diversos setores de atividade.

Foram já publicados os Avisos Algarve-2024-35 e AT2030-2024-39, designados “Gestão de recursos hídricos. ITI Água e Ecossistemas da Paisagem - Algarve e Alentejo”, e a apresentação de candidaturas é agora o próximo passo, sendo que a dotação afeta à ITI Água e Ecossistemas da Paisagem é de 52,8 Milhões de Euros (M€), provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), repartidos por cada um dos Programas Regionais da seguinte forma: Programa Regional ALGARVE 2030 32,5M€ e Programa Regional Alentejo 20,3M€.