Foi publicada a Portaria n.º 317/2023, de 23 de outubro a primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

1. Cogestão para a Pesca do Polvo no Algarve reúne apoio de 51% dos titulares de licenças de pesca para as artes dirigidas ao polvo na região do Algarve

2. Polvo gerou 46 milhões de euros nas lotas do continente

3. Dia Mundial do Polvo celebrado com garantia de manutenção da sustentabilidade

O processo de criação do comité de cogestão do polvo no Algarve foi formalmente lançado, depois de mais de 51% dos pescadores, com licença para estas artes na região, terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão. Este procedimento surge como consequência dos resultados do projeto ParticiPESCA, cujos trabalhos, relativos à implementação da cogestão, contaram com apoio público no âmbito do programa Mar2020, na ordem dos 230 mil euros.

Durante dois anos, o projeto envolveu 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, que representam mais de 700 pescadores de toda a região, além de outras entidades ligadas à pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações nãogovernamentais e sociedade civil. Sublinhando a importância dos sistemas de cogestão, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, destacou que “a sustentabilidade dos recursos marinhos é uma prioridade para o governo português. E, por essa razão, trabalhamos continuamente com os profissionais da pesca, com os agentes do território, com a academia e com os cidadãos, tendo sempre em vista a salvaguarda dos ecossistemas e a renovação dos stocks, bem como a garantia do justo rendimento dos nossos pescadores e a viabilidade da atividade.

Este trabalho, que a todos orgulha, coloca Portugal na vanguarda da gestão participada e sustentável das pescas a nível europeu”. “Com a criação do comité de cogestão, estaremos todos de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve, dando-se a feliz coincidência de podermos fazer este anúncio no dia Mundial do Polvo”, explica Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF (Associação Natureza Portugal | World Wide Fund for Nature). Representando mais de metade dos 46 milhões de euros gerados nas lotas do continente, o polvo assume especial preponderância no Algarve. Assim, a pesca deste molusco segue, nesta região, os passos formais que foram traçados, de forma pioneira, pela Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado e instalado, oficialmente, a 28 de março de 2022.

Fonte: MAA