Este foi o mote que levou à realização de uma sessão, de participação publica, por parte do projeto eGROUNDWATER no passado dia 5 de maio no auditório da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
Na sessão, onde estiveram presentes próximo de meia centena de pessoas, foi discutida a possibilidade de criar uma associação de utilizadores com representação dos vários setores (urbano, turismo e agrícola) e debatido o seu potencial para a melhoria da atual situação de escassez.
As oradoras Marta Varanda e Marta Romero fazem parte da equipa do ISEG, responsável em Portugal por avaliar as transições institucionais necessárias para a mudança das práticas de gestão sustentável.
Como orador convidado, esteve presente Herminio Molina, Presidente da Junta Central de Regantes da Mancha Oriental da Espanha (https://www.jcrmo.org/), que fez uma analise dos impactos que ocorreram na exploração sustentável do aquífero, e os seus desafios atuais.
Consulte aqui as apresentações:
Diagnóstico da governança do aquífero Campina de Faro: resultados eGROUNDWATER
Marta Varanda e Marta Romero, ISEG U. Lisboa.
Gestão da Água pela Junta Central de Regantes Mancha Oriental (Espanha)
Pedro Olivas e Herminio Molina, Junta Central de La Mancha.
Avanços em novos sistemas de informação para o Campina de Faro
Luís Nunes, Ualg.
O projeto eGROUNDWATER iniciou em abril de 2020 e tem como objetivo apoiar a gestão sustentável e participativa das águas subterrâneas na região do Mediterrâneo, através da conceção e teste de sistemas de informação tecnológica, que permitam o envolvimento e a participação dos cidadãos.
As águas subterrâneas estão sujeitas a pressões, tais como sobre exploração e poluição. Uma questão crítica para a gestão das águas subterrâneas é a disponibilidade de dados. Atualmente, o conhecimento sobre o estado de um aquífero depende, praticamente, do uso de piezómetros, cuja construção e manutenção são muito elevadas, para que seja possível implementar uma rede de medição suficientemente extensa, especialmente nos países em desenvolvimento.
A plataforma eGROUNDWATER será uma novidade tecnológica devido à combinação de dados de deteção remota, piezómetros e ciência do cidadão. As fontes de informação incluem a observação da terra (drones, deteção remota), sensores, ferramentas TIC (e.g. aplicativos móveis) e o envolvimento de cidadãos e partes interessadas na recolha de informações (ciência do cidadão).
A maior disponibilidade de dados ajudará a melhorar o controlo das captações e a sobre exploração das águas subterrâneas, apoiando a gestão sustentável destas águas subterrâneas, bem como as atividades agrícolas. O eGROUNDWATER irá analisar as implicações socioeconómicas destes sistemas de informação, incluindo potenciais benefícios, aprendizagem e interações entre usuários, gestores e outras partes interessadas.
A investigação incide em quatro estudos de caso: o aquífero de Requena-Utiel (Espanha), o oásis Timimoun (Argélia), o aquífero de Aim TImguenay (Marrocos) e o aquífero de Campina de Faro (Portugal).
A equipa de investigadores Portugueses estuda o aquífero Campina de Faro, que está sujeito a vários problemas, como a contaminação da lagoa da Ria Formosa por nitratos, devido às atividades agrícolas e à progressiva diminuição dos níveis das águas subterrâneas, causados pelo desenvolvimento turístico.
O projeto eGROUNDWATER faz parte do programa PRIMA, apoiado pelo Programa de Investigação e Inovação Horizon 2020 da União Europeia.
Portaria regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023
Foi publicada a Portaria n.º 120-B/2023, de 11 de maio, que tem como objetivo um apoio extraordinário ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, destinado a mitigar o efeito sobre o setor agrícola do aumento dos preços do combustível.
O Governo prevê um apoio extraordinário ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado destinado a mitigar o efeito sobre o setor agrícola do aumento dos preços do combustível. Também o apoio aos custos da eletricidade também está previsto nesta portaria. Este apoio é destinado às atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, e será objeto de um pagamento único e integral, sem prejuízo do apoio instituído pela Lei n.º 37/2021, de 15 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de incentivo à produção nacional de energia a partir de fontes renováveis.
Os montantes dos apoios são concedidos em função dos consumos faturados no ano 2022. As regras de acesso aos apoios, os procedimentos para apresentação de candidaturas e os prazos para a decisão de atribuição dos apoios são também estabelecidos pela portaria.
COMPENSAÇÃO PELO ACRÉSCIMO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA E PECUÁRIA.
Foi publicada a Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de Maio, que cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária.
As candidaturas a esta medida decorrem entre os dias 15 e 26 de Maio, podendo ser formalizadas através de formulário disponível na área reservada do Portal do IFAP I.P ou através de uma entidade credenciada para a receção das candidaturas.
Quaisquer dúvidas ou questões sobre esta medida deverão ser esclarecidas junto do contact center do IFAP I.P (212 427 708), em funcionamento, nos dias úteis, entre as 9h e as 16h.
Esta medida está prevista no Decreto-Lei nº 28-A/2023, de 3 de maio, e na Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual "Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia".
A portaria estabelece as condições e os procedimentos para a apresentação de candidaturas à medida de compensação, bem como os critérios de elegibilidade dos beneficiários. São elegíveis para receber a compensação os agricultores e produtores pecuários que apresentem um aumento significativo de custos de produção, decorrentes da crise e transição associadas à agressão da Ucrânia pela Rússia, e que tenham sofrido prejuízos económicos em decorrência da redução de preços ou do aumento de custos de produção.
A medida de compensação consiste no pagamento de um montante fixo por hectare de terreno agrícola utilizado ou por cabeça de gado criado, que varia de acordo com a região em que se localiza a exploração agrícola ou pecuária.
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2023.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
- FAX: +351 289 870 789
(custo chamada para rede fixa nacional) - EMAIL: gabdirector@drapalgarve.gov.pt
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
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(custo chamada para rede fixa nacional)
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