O Despacho n.º 4704/2023, de 19 de abril estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), definindo a sua estrutura, funcionamento e procedimento de reconhecimento de formadores.

A Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, que estabelece o âmbito de intervenção do Ministério da Agricultura e Alimentação em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, estabele a criação de uma bolsa de formadores integrada pelos formadores reconhecidos para ministrar as ações de formação de cursos regulamentados pelo MAA.

O artigo 10.º da referida portaria prevê a criação de uma bolsa de formadores integrada pelos formadores reconhecidos para ministrar as ações de formação de cursos regulamentados pelo MAA.

Esta bolsa de formadores tem como objetivo assegurar a qualidade da formação e a competência dos formadores, garantindo assim que os cursos regulamentados pelo MAA sejam ministrados por profissionais qualificados e experientes.

Desta forma, a criação da bolsa de formadores contribui para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das competências dos trabalhadores do setor agroalimentar, das florestas e do desenvolvimento rural, melhorando a sua qualificação e, consequentemente, a qualidade dos produtos e serviços oferecidos neste setor.

Informa-se ainda que, brevemente, será noticiado o dia em que a plataforma estará a funcionar. Através dessa plataforma, será possível inscrever-se como formador na bolsa de formadores do MAA, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Portaria n.º 354/2013.

O prazo para submissão das candidaturas ao regime de apoio às intervenções: Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) – “VITIS Biológica" e Reestruturação e conversão de vinhas – “VITIS”, foi prorrogado até às 17:00 horas do dia 5 de maio de 2023.

A decisão de aprovação ou rejeição da candidatura será comunicada aos beneficiários até 10 de julho de 2023, através dos respetivos endereços eletrónicos inscritos no sistema de informação do IFAP.

Mais informações em: https://www.ifap.pt/portal/destaque?assetId=36482323

Operação 3.2.2 - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola (1º Anúncio)

Aberto de 23 de Abril de 2015 às 00:00 a 30 de Junho de 2015 às 23:59

Esta Operação visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

Para saber mais sobre esta Operação, consulte a legislação e documentos de suporte à submissão de candidaturas, disponibilizados na página web do PDR 2020.

Consulte o Anúncio n.º 17/3.2.2/2023