No dia 30 de novembro foram publicamente apresentados os projetos Agro + Eficiente, aprovados no âmbito do PRR/Agenda de Investigação e Inovação para a Sustentabilidade da Agricultura, Alimentação e Agro – Indústria (Projetos I&D+I – Adaptação às Alterações climáticas).

Num cenário em que as alterações climáticas se tornam cada vez mais evidentes (nomeadamente no Algarve) e é necessário tomar medidas para nos adaptarmos aos seus efeitos, o uso racional da água nas culturas, nomeadamente através do estudo de práticas culturais vocacionadas para maximizar a capacidade produtiva com diminuição das dotações de rega, juntamente com a utilização de recursos genéticos de variedades tradicionais (principalmente de fruteiras), pouco exigentes em rega, ganham renovado interesse e centralidade.

No sentido de estudar estas questões, a DRAP Algarve apresentou uma candidatura, que envolve várias outras entidades públicas e privadas, enquadrada na temática da valorização de recursos genéticos tradicionais, novas culturas e gestão de água de rega em contexto de alterações climáticas, ao PRR/Agenda de Investigação e Inovação para a Sustentabilidade da Agricultura, Alimentação e Agro – indústria, cuja apresentação Pública se realizou na passada quarta-feira nas instalações da sede da DRAP Algarve, em Faro.

Os projetos Agro + Eficiente constituem estudos de referência para o Algarve, que incluem as principais espécies e modos de produção agrícola da Região, numa perspetiva integradora da racionalização do consumo de água, preservação dos ecossistemas, incremento da fertilidade do solo e utilização de recursos genéticos endógenos. Os ensaios incluem culturas emblemáticas do Algarve, como os citrinos, novas culturas, como o abacateiro e a pitaia e as fruteiras tradicionais (alfarrobeira, amendoeira, figueira e oliveira), associadas ao sistema de cultivo ancestral da região, o pomar tradicional.  

Consubstanciados em atividades como a gestão da água em contexto de alterações climáticas, estudo e valorização de sistemas de cultivo de fruteiras tradicionais, valorização de recursos genéticos vegetais, estudo com espécies adaptadas às alterações climáticas e ações de promoção e divulgação de boas práticas agrícolas que poderão contribuir para estabelecer as bases da renovação da agricultura algarvia, no novo paradigma resultante das alterações climáticas.

Pedro Valadas Monteiro, Diretor Regional da DRAP Algarve, procedeu à abertura da sessão, seguido dos vários oradores intervenientes e participantes do projeto, Pedro Correia, Alcinda Neves e Amílcar Duarte da Universidade do Algarve e António Marreiros e Luis Cabrita da DRAP Algarve, tendo Mário Dias, Diretor Adjunto da DRAP Algarve, encerrado o evento.

A sessão contou ainda com a participação de Luis Dias, como orador convidado, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, líder do consórcio responsável pela elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas no Algarve (PIAAC - AMAL).

Tendo em conta as áreas setoriais definidas na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), o PIAAC-AMAL identifica vulnerabilidades atuais e futuras para um conjunto de descritores, incluindo as florestas, as zonas costeiras, a segurança de pessoas e bens e a saúde humana. O plano define ainda possíveis medidas de adaptação, tendo em conta as especificidades ambientais e sociais do território do Algarve, bem como orientações para os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) à escala regional, intermunicipal e municipal. Luis Dias, na sua comunicação, sob o mote “As dependências entre a agricultura e a água no Algarve”, abordou a apresentação de medidas convencionais e soluções baseadas na natureza para adaptar a região aos desafios das alterações climáticas.

Os dados de execução do MAR2020, revelam que as candidaturas aprovadas, executadas ou em execução no Algarve até à data, se situam nas setecentas e três, resultando destas iniciativas um investimento superior a 80 milhões de euros e um apoio público de 65 milhões.

Relativamente aos eixos prioritários indicados, este número de candidaturas corresponde a um quarto do total das candidaturas apresentadas no âmbito das Direções Regionais, representando montantes de investimento e de despesa pública da ordem dos 16%.

Em termos de Eixos prioritários, nos quais o MAR2020 se encontra estruturado, são as medidas do Eixo 2, associadas à aquacultura as mais representados na região, correspondendo 28% do total de candidaturas, e a mais de 43% do investimento, em termos regionais. Estes investimentos têm origem nas mais de um milhar de estruturas existentes na região, sobretudo situadas nas zonas interditais (Ria Formosa e Alvor), e dedicadas à produção de bivalves, às quais se juntam as unidades de produção aquícola offshore licenciadas entre Sagres e Vila Real de Santo António.

Com origem no domínio da atividade da Pesca, correspondendo ao Eixo Prioritário 1, temos o maior número de candidaturas submetidas (cerca de 60% das candidaturas na região). Candidaturas estas que se distribuem por diferentes medidas, como sejam investimentos a bordo ou as compensações por cessações temporárias. A iniciativa destas candidaturas provém do universo de embarcações de pesca registadas nas capitanias da região, sobretudo das que se dedicam à pesca costeira. Incluem-se também neste Eixo 1, os investimentos em portos de pesca, em locais de desembarque em abrigos e lotas.

Os Eixos 4 e 5, traduzem a atividade dos Grupos de Ação Costeira do Barlavento e do Sotavento, e os investimentos na comercialização e na transformação de produtos da pesca e da aquicultura, respetivamente.

Até ao presente (final de outubro de 2022), contabilizam-se 1.341 candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) na área geográfica de ação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve). Essas candidaturas representam um investimento elegível de cerca de 125 milhões de euros, dos quais 84 milhões correspondem a apoio publico.

Das diferentes áreas que compõem o Programa, são as medidas relativas à “Competitividade e Organização da Produção” que concentram maior número de candidaturas, e as maiores percentagens de investimento e ajuda publica, sendo que dentro destas medidas são as ações relativas à “Melhoria da Eficiência dos Regadios” e aos “Investimentos nas Explorações Agrícolas” de jovens (até 40 anos de idade) e demais agricultores que representam a maior fatia, tanto em número de candidaturas como em montantes aprovados.

A área relativa ao “Ambiente, Eficiência no Uso de Recursos e Clima”, que concentra as medidas de apoio à floresta, regista um incentivo aprovado da ordem dos 15 milhões de euros.

Merece também referência a Medida 10 – Leader, da responsabilidade dos Grupos de Ação Local (Vicentina, In Loco e Terras do Baixo Guadiana), que contabiliza até ao presente perto de 3 centenas e meia de candidaturas, um indicador do trabalho de animação do mundo rural algarvio em que essas associações têm estado envolvidas, e que se intensificou no presente ano.

A partir do início janeiro de 2023, perspetiva-se a entrada em vigor de um novo programa de apoio, designado PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, aprovado no passado dia 31 de agosto, e que vigorará entre 2023 e 2027.