Este programa insere-se na Componente C08 – Florestas, integrada na Dimensão Resiliência do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, destinada a desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, capaz de proteger Portugal de incidentes graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.
O investimento RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis assegura as verbas necessárias ao financiamento do apoio sob a forma de subsídio a fundo perdido deste programa.
O subsídio varia entre 30% e 45% das despesas elegíveis e podem ser apoiadas ações de emparcelamento rural simples e situações de reconfiguração de titularidade para proprietário único, a ser concretizadas ou já concretizadas desde 1 de fevereiro de 2020.
As candidaturas a este programa são efetuadas em formulário através de Balcão de Candidaturas, para preenchimento e submissão pelos Beneficiários proponentes.
Laboratório Colaborativo dedicado ao setor das algas vai recuperar e instalar-se em anteriores instalações laboratoriais na CCDR ALGARVE | Agricultura e Pescas
Num esforço coletivo e colaborativo de vários entidades e empresas regionais em particular a ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve e a Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., em articulação com área governativa da Agricultura e Alimentação, o GreenCoLab recebeu recentemente o parecer favorável da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A. à sua pretensão de revitalizar as instalações desativadas do antigo Laboratório de Apoio à Produção Animal, gerido pela ex-DRAP Algarve, situadas no Patacão – Faro.
No imediato, esta solução permitirá desbloquear investimentos superiores a um milhão de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que serão repartidos entre a reabilitação do edifício e a instalação de duas unidades demonstradoras no âmbito do Pacto da BioEconomia Azul:
I. unidade demonstradora de economia circular com fecho do ciclo via reaproveitamento de água e nutrientes de instalações de produção agrícola e aquícola através de tecnologias de produção de algas;
II. unidade demonstradora de biorrefinaria para o processamento efetivo de biomassa de algas em ingredientes de alto valor a uma escala demonstradora, em particular de bioestimulantes para culturas agrícolas.
Paralelamente, para além de manter a vocação inicial das instalações na área do apoio à produção primária, esta é uma oportunidade para projetar os próximos anos com a ambição de tornar o Algarve como um dos principais polos mundiais de conhecimento do setor das algas e na criação de conhecimento e produtos de elevado valor acrescentado para aplicação nas áreas da produção agrícola, entre outras.
GreenCoLab: Associação Oceano Verde – Laboratório Colaborativo para o Desenvolvimento de Tecnologias e Produtos Verdes do Oceano
O GreenColab é um dos primeiros e mais dinâmicos laboratórios colaborativos nacionais e junta as enormes valências do nosso tecido académico, com o know how das maiores empresas nacionais a operar no novo e crescente setor da produção e valorização de algas.
Legalmente constituído como organização privada sem fins lucrativos, o GreenCoLab assume-se como uma plataforma colaborativa entre a investigação e a indústria, baseando a sua Agenda de Investigação e Inovação (I&I) na exploração de macro e microalgas como um componente essencial e sustentável para a indústria alimentar humana e animal, agricultura, nutracêutica, cosmética e tratamento de água.
Atualmente, o GreenCoLab conta com 10 associados:
2 Centros de Investigação: CCMAR e CIIMAR
1 Universidade: Universidade de Aveiro
1 Laboratório de Estado: LNEG
6 Empresas: Necton/ALGAplus/Allmicroalgae/Sparos/Iberagar/Gopsis
Desde o início da sua atividade no final de 2019, o GreenCoLab teve um crescimento que acompanhou o aumento exponencial de interesse nas algas como potencial resposta a novos desafios societários como o “Green Deal – Pacto Ecológico Europeu”, o “Farm to Fork – Do Prado ao Prato” e a necessária circularidade da economia.
Com estrutura de financiamento repartida entre Financiamento Base da Agência Nacional de Inovação, financiamento competitivo dos programas nacionais e internacionais dedicados a I&D – com especial destaque para o Programa Regional CRESC ALGARVE 2020 - e financiamento próprio dos serviços altamente especializados prestados ao mercado, o GreenCoLab mobilizou mais de nove milhões de euros de financiamento desde a sua constituição, incluindo o PRR e cinco projetos já angariados nos muito competitivos financiamentos europeus H2020 / Horizonte Europa. Atualmente, o GreenColab emprega diretamente mais de 30 colaboradores altamente qualificados, destacando-se mais de 30% de investigadores doutorados a que se juntam atualmente cerca de 30 estudantes de doutoramento, mestrado e licenciatura.
No apoio à produção agrícola, o principal objetivo é aproveitar complementaridades e desenvolver produtos bioestimulantes à base de algas, avaliando o seu potencial comercial, a sua eficiência e segurança, com transferência de conhecimento para as empresas, posicionando a região como um dos centros europeus de excelência na produção e aproveitamento económico de algas.
A Dieta Mediterrânica (DM) foi reconhecida como Património Cultural Imaterial, a 4 de dezembro de 2013, em sete países: Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Croácia, Chipre e Marrocos, que individualmente, têm continuado a trabalhar de forma a preservar este estilo de vida tão identitário do mundo mediterrânico, de que Portugal faz parte.
A publicação que agora se lança visou assinalar o 10.º aniversário da aprovação pela UNESCO da candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade que se comemorou no dia 4 de dezembro de 2023.
A Dieta Mediterrânica é entendida, em regra, no seu sentido mais restrito como um padrão alimentar mediterrânico, mas reconhecemos que é muito mais. É um estilo de vida - um marco de Cultura e Património.
Nesse sentido, a CCDR Algarve, I.P. lançou um desafio à ex-Direção Regional de Cultura do Algarve (ex-DRCAlg) e à ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (ex-DRAP Algarve), para que, em conjunto, se elaborasse uma publicação que convidasse o leitor para uma viagem à região, tendo como roteiro o mundo rural do Algarve e, como mote, o aprofundamento do saber sobre o Pomar de Sequeiro e a sua paisagem, o barrocal, que expressa o modo como vivemos, alimentamos, nos relacionamos uns com os outros e com o território que nos envolve.
O reconhecimento de que a paisagem do Pomar de Sequeiro faz parte de um património “natural” e original, característico do barrocal algarvio, um valor único no país que, ao longo de gerações, tem sobrevivido às diversas dinâmicas territoriais, levou a que se definissem os temas agregadores a partir dos quais se desafiaram diversos autores para refletir e nos trazer “um outro olhar” sobre o Pomar de Sequeiro, nomeadamente: as suas origens, o seu desenvolvimento – a sua História; as suas características e as árvores identificadores deste espaço, tais como a Alfarrobeira, a Amendoeira, a Figueira e a Oliveira – a sua Agricultura; o contexto económico das produções, usos e exportações – o seu Território.
Esta publicação tem, também, como objetivo sensibilizar as diversas entidades públicas e privadas e o público em geral para o valor patrimonial e socioecónomico do Pomar de Sequeiro. Foi ainda tido em conta que esta temática vai ao encontro de preocupações atuais, tais como a sustentabilidade dos recursos ou a escassez de água. Ao mesmo tempo, remete-nos para o Algarve das nossas memórias, que se pretende que, nos dias de hoje, continue a ser uma paisagem real, sustentável, mas igualmente inovadora.
Os textos espelham a diversidade dos temas abordados e dos autores convidados. A todos foi pedido diversos olhares, tendo em conta as suas formações e experiências distintas, oriundos da academia (Alexandra Rodrigues Gonçalves, Ignácio Garcia Pereda, João Soares, João Tereso e Manuel Serra), da investigação em história local (Artur Barracosa Mendonça, Marco Sousa Santos e Idalina Nobre), do mundo empresarial (Isaurindo Chorondo, Carlos Moura e Leonor Santos) e também de entidades públicas, com especiais responsabilidades na área (Ezequiel Pinho, Fernando Severino, Júlio Cabrita, João Costa, José Brito e Lenea Andrade), pois este é, na verdade, um tema que nos toca a todos.
Este é um livro com um caráter de divulgação, que se deseja possa ser acessível a qualquer leitor, sem desmerecer o rigor dos conteúdos. No cruzamento de áreas de interesses e de saberes, cada leitor prosseguirá a sua (re)descoberta sobre este tema.
A publicação foi financiada pelo CRESC Algarve 2020 – FEDER e inserida na operação “O Algarve na Dieta Mediterrânica”, dinamizada por diversos parceiros regionais.
Consultar aqui o Programa
O Decreto-lei nº 36/2023, de 26 de maio, determinou a transição das competências relativas ao Licenciamento Industrial do IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação e das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, IP). Em particular, e no quadro do Sistema da Indústria Responsável (SIR), as CCDR, IP assumirão o papel de entidade coordenadora de licenciamento dos estabelecimentos industriais, nas atividades indicadas no Anexo III do SIR e para os estabelecimentos industriais classificados nas tipologias 1 e 2. As CCDR assumiram também o papel de entidade coordenadora de licenciamento das Zonas Empresariais Responsáveis (ZER).
Assim, desde o dia 1 de março de2024, a transição de competências será operacionalizada na plataforma de licenciamento industrial, encaminhando os novos pedidos de licenciamento à respetiva CCDR, IP (quando aplicável) e garantindo igualmente que os pedidos em curso no IAPMEI e nas DRAP serão também entregues às CCDR, IP, que garantirão a continuidade da tramitação e emissão de decisão.
Havendo paralelamente a necessidade de garantir que esta transição ocorra de forma articulada entre todas as entidades, informa-se que o canal de apoio disponibilizado pela CCDR Algarve, IP é o seguinte: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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