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Guias de orientação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal já disponíveis online

Foram hoje divulgados, no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) www.gpp.pt, os guias orientadores referentes às medidas e instrumentos disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), para o período 2023 a 2027, em particular no que respeita às intervenções com início em 2023, dirigidas ao continente.
 
Sendo Portugal um dos primeiros Estados Membros a receber a aprovação da Comissão Europeia, no passado dia 31 de agosto, decorre agora a operacionalização do PEPAC português, cujo início está previso para 1 de janeiro de 2023.
 
Nesse sentido e marcando o início dos trabalhos de implementação do Plano Estratégico da PAC, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, presidirá, a 19 de setembro, a uma reunião do Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum. 
 
Este é um órgão consultivo, constituído por um Painel de Peritos, por uma Comissão de Representantes do setor, que inclui as Confederações, e pelos representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira.
 
O Ministério da Agricultura e da Alimentação vai realizar, a partir do início do mês de outubro, a apresentação pública do PEPAC, que inclui reuniões de trabalho com o setor e os agentes do território. 
 
«Vamos fazer a apresentação pública do plano estratégico nacional com sessões de esclarecimento. O PEPAC é determinante para o futuro da Agricultura portuguesa, para uma gestão ativa e sustentável do nosso território e que nos convoca a todas e a todos para participarmos na sua plena implementação. Queremos uma agricultura mais competitiva, com uma distribuição mais equitativa dos apoios, que valorize a pequena agricultura e contribua para a transição ecológica», reforça a Ministra Maria do Céu Antunes. 
 
Estas sessões terão lugar nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

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Supressão da zona demarcada para Xylella fastidiosa em Luz de Tavira e Santo Estevão (concelho de Tavira).

As medidas adotadas na região do Algarve para a erradicação e prospeção intensiva, realizadas na zona demarcada para Xylella fastidiosa, levadas a cabo pelos serviços oficiais, demonstraram que a bactéria se encontra erradicada, pelo que se procedeu à supressão da zona demarcada de Luz de Tavira e Santo Estevão (concelho de Tavira), através do DESPACHO N.º 60/G/2022. Esta situação será objeto de notificação no EUROPHYT, na Comissão Europeia e restantes Estados membros dando nota desta supressão.

Esta medida resultou de intenso trabalho realizado pela área da inspeção fitossanitária da DRAP Algarve, em estreita colaboração com a DGAV e os Operadores Económicos - Viveiros / gardens envolvidos. Tal supressão vem desbloquear as medidas de restrição que tinham sido aplicadas na sequência da deteção da bactéria Xylella fastidiosa, numa planta ornamental “alecrim”, em julho de 2021, as quais implicavam fortes restrições na produção / comercialização de determinadas espécies de plantas ornamentais e de fruteiras e severos constrangimentos num setor da produção agrícola do Algarve tão importante do ponto de vista económico, inclusive pela sua forte componente exportadora, e social face ao emprego gerado.

 

mesa redonda 9 set imagem

No âmbito do programa da Feira da Dieta Mediterrânica, irá realizar-se no dia 9 de setembro (sexta-feira) uma mesa redonda sobre o tema “Sustentabilidade Alimentar”, organizada pela CCDR Algarve, DRAP Algarve, Município de Tavira, DECO e Associação Portuguesa de Nutrição, com o seguinte programa. - VER AQUI

capa evento facebook

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e o Município de Tavira promovem o seminário “Saúde, Alimentação e Dieta Mediterrânica”, o qual terá lugar no próximo dia 8 de setembro (quinta-feira), pelas 14h30 horas, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT), em Tavira.

Contando com participações de representantes das entidades promotoras, da Administração Regional de Saúde do Algarve, das Universidades do Algarve e do Porto, do Algarve Biomedical Center (ABC) e da Fundação Portuguesa de Cardiologia, este seminário visa fazer um ponto de situação dos estudos e projetos desenvolvidos no contexto do Plano de Salvaguarda da Dieta Mediterrânica 2018-2021, com o apoio dos Fundos Europeus.

As inscrições são livres, condicionadas à capacidade da sala, devendo ser efetuadas AQUI.

Esta iniciativa está integrada no PROGRAMA OFICIAL da VIII Feira da Dieta Mediterrânica, promovida pelo Município de Tavira, a qual decorrerá de 8 a 11 de setembro de 2022.

PROGRAMA