Já está em vigor o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, que altera o Código da Estrada e alguma legislação complementar. “Entre as alterações destacam-se a OBRIGATORIEDADE de os tratores passarem a circular com ARCO DE SEGURANÇA, bem como a utilização do cinto e demais dispos...
Com a transferência das atribuições das ex DRAP para as CCDR, IP as matérias relacionadas com a inspeção fitossanitária transitaram para a DGAV, com efeitos a 1 de janeiro de 2024....
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2021que altera as Regras de Rotulagem do Mel. O mesmo entra em vigor no dia 1 de julho de 2021. Consulte: Decreto-Lei n.º 2/2021 - DRE...
O Mar 2020 terminou o ano brindando com a mais recente publicação sobre casos de sucesso de empresas, de transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, que concretizaram os seus investimentos com o apoio do programa. Foram convidadas empresas localizadas de norte a sul do país, para t...
Sob o lema «Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital», Portugal assume esta Presidência com três grandes prioridades para a União Europeia: Promover uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital; Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia c...
Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 que alarga o Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada, bem como a linha de crédito dirigida ao setor exportador. "No cont...