DESTAQUES
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Aberto primeiro aviso do Mar2030Espadarte | 1,26M€ para mitigar efeitos da interdição da captura Nos últimos anos, a quota de espadarte, atribuída a Portugal, tem vindo a mostrar-se insuficiente para rentabilizar a frota nacional com licença de pesca, dirigida para esta espécie, com quota individual. O Governo português te... -
Destilação de CriseEsta medida visa o apoio à destilação de vinhos tintos e rosados, com Indicação Geográfica (IG) e Denominação de Origem (DO), para produção de álcool destinado exclusivamente a fins industriais (incluindo produtos de desinfeção ou fármacos) ou para fins energéticos. Candidaturas até 26 de julho Mai... -
Apoio de 650 mil euros para compensar custos com gasolinaPequena pesca costeira, pequena aquicultura e salicultura. A Portaria n.º 194/2023, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2023, de um subsídio correspondente a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2023, de 7 de julhoOrientações e recomendações relativas à Estratégia para o Regadio 2030 e Livro Branco do Regadio Público O Programa do XXIII Governo Constitucional assume como prioridade o aumento da criação de valor no setor agrícola e o reforço da capacidade competitiva, nomeadamente da capacidade exportadora, o... -
PEPAC | Abertura de Candidaturas - Ações de InformaçãoCandidaturas abertas à medida de apoio às Ações de Informação para os setores agrícola, agroalimentar e florestal. Aberto de 3 de Julho a 14 de Agosto Esta operação tem como objetivo, promover ações de difusão de informação técnica, económica ou organizacional, com especial enfoque no PEPAC Portuga... -
Derrogação às regras de produção aplicáveis à alimentação animal em caso de situação catastrófica – situação de seca extrema ou severaA Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Geral (DGADR) divulga a Nota Informativa – Alimentação animal em caso de situação catastrófica – situação de seca extrema ou severa. Perante uma situação declarada de seca severa, podem ser adotadas medidas excecionais temporárias para permitir que a...
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
O Decreto Lei nº 35/2017 que altera a lei 26/2013, designadamente os seus artigos 32º, 54º, 55º e 58º, estabelece medidas de restrição à utilização de produtos fitofarmacêuticos em zonas urbanas e de lazer, proibindo a utilização destes produtos em locais públicos, onde é expectável a concentração de determinados grupos populacionais mais vulneráveis.
Neste âmbito, a DGAV divulgou recentemente, através do seu Oficio Circular n.º 19/2017, condições e procedimentos particulares para pedir, a titulo excecional, autorização prévia para eventuais tratamentos fitossanitários nos referidos locais.
Aceda, nas ligações seguintes, ao referido Oficio Circular DGAV n.º 19/2017 e ao formulário para pedido de derrogação, o qual deverá ser enviado para a DRAP Algarve, em formato de papel ou em formato electrónico para o email:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
A DRAP Algarve, através da Divisão de Sanidade procede à avaliação do pedido e à respetiva verificação, no ato da vistoria, do cumprimento dos requisitos previstos na Lei 26/2013 relativa ao Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos.
Disponibilizam-se abaixo as minutas dos documentos necessários para o pedido de autorização de exercício de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos:
(1) Requerimento;
(2) Identificação da entidade;
(3) Identificação do aplicador;
(4) Declaração de tomada de conhecimento;
(5) Declaração de aceitação de técnico responsável.
Disponibilizam-se abaixo as minutas dos documentos necessários para o pedido de autorização de exercício de aplicação de produtos fitofarmacêuticos em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação:
(1) Requerimento;
(2) Identificação da entidade;
O Plano de Ação Nacional do Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSP)} está previsto na lei 26/2013 de 11 de abril e foi aprovado pela Portaria 304/2013.
Este Plano visa a redução dos riscos e dos efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente e, ainda, a promoção do desenvolvimento da Proteção Integrada e de abordagens ou técnicas alternativas com vista à redução da dependência do uso de produtos fitofarmacêuticos.
Pretende-se com o Plano de Ação Nacional do Uso Sustentável de Produtos fitofarmacêuticos (PANUSP) atingir níveis elevados de proteção humana e ambiental contra potenciais riscos associados aos produtos fitofarmacêuticos, mantendo a viabilidade económica da produção agrícola e um eficaz controlo dos inimigos das culturas, através de, entre outros, a promoção da aplicação eficaz das normas e orientações produzidas pelos serviços competentes, nomeadamente os serviços agrícolas e ambientais regionais ou locais e estruturas de apoio às explorações, entre outros.
Aceda a informação pormenorizada na página de internet da DGAV.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
SEDE (FARO)
- Rua do Moinho, em Patacão 8005-511 FARO
- GPS: 37º 02´58.4” N | -7º 57´02.8” W
- TELF.: +351 289 870 700 | +351 289 870 780
- FAX: +351 289 870 789
(custo chamada para rede fixa nacional) - EMAIL: gabdirector@drapalgarve.gov.pt
DELEGAÇÃO DO SOTAVENTO
- Largo de Santo Amaro, em Tavira 8800-703 TAVIRA
- GPS: 37º 07´14.2” N | -7º 39´17.8” W
- TELF.: +351 281 320 050
(custo chamada para rede fixa nacional)
DELEGAÇÃO DO BARLAVENTO
- Porto de Pesca de Portimão, em Parchal 8400-278
- PARCHAL
- GPS: 37º 08´07.6” N -8º 31´27.8” W
- TELF.: +351 282 490 630
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE ALCOUTIM
- Rotunda 5 de outubro S/N, 8970-083 Alcoutim
- GPS: 37º 28´12.031” N | 7º 28´22.951” W
- TELF: +351 281 023 804
(custo chamada para rede fixa nacional)
NÚCLEO DE OLHÃO (PESCAS)
- Rua Lagoa nº24, 8700-397 OLHÂO
- GPS 37º 01'30'' N | 7º 50'28''W
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(custo chamada para rede fixa nacional)
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