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Tendo em conta o contexto pandémico atual, e que impedem que as ações de formação se realizem de forma imediata, foi prorrogado o prazo para a sua realização. Assim, as ações de formação que habilitam os titulares das cartas de condução B, C e D a conduzir veículos agrícolas podem ser realizadas até dia 1 de agosto de 2022.

Consulte o Despacho n.º 1666/2021

 

 

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A alfarrobeira, para além sua relevância histórica, é também e cada vez mais uma aposta de futuro para a Agricultura algarvia.

Leia aqui a Reportagem do Jornal do Algarve.

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Encontram-se aprovados no programa MAR 2020, 5130 projetos a nível nacional, que envolvem 690 milhões de euros de investimento no sector das pescas, da transformação e da aquicultura e dos quais estão já executados 320 milhões de euros, segundo informação divulgada pela entidade gestora.

No Algarve, são 560 os projetos contratados até janeiro de 2021, com o apoio da DRAP Algarve enquanto Organismo Intermedio do Programa, representando um investimento de 75 milhões de euros alavancado por 57 milhões de euros de apoio publico.

Em termos de número de projetos, o Algarve posiciona-se com 25% do total de aprovações.

Dos projetos aprovados e em execução até ao momento, a DRAP Algarve destaca o investimento feito na área da Aquicultura, que conta com 142 projetos na região e envolve um montante elegível de 34 milhões de euros. Deste montante, 21 milhões dizem respeito a Investimentos Produtivos e 8 milhões de euros a Investimentos em Inovação, Gestão e Aconselhamento.

Aos tradicionais projetos de aquicultura desenvolvidos nas rias Formosa e Alvor, vêm agora também juntar-se os desenvolvidos através de estruturas instaladas em Sagres, Portimão e Olhão, por enquanto sobretudo dedicadas ao cultivo de mexilhão e ostra, mas também com grande potencial para a produção de peixes.

Entre os investimentos realizados na região com intermediação da DRAP Algarve, encontram-se também entre os mais representados os destinados a promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, de acordo com a prioridade 1 do projeto:

  • Investimentos em portos, locais de desembarque, lotas e abrigos que envolvem um investimento de € 6M. Neste âmbito, sobretudo com base em iniciativas promovidas pela DOCAPESCA, executaram-se 27 projetos, distribuídos por 10 concelhos da região.
  • Investimentos a bordo / modernização das embarcações, com um investimento de € 2,5 M, que contam com umapoio público de € 1,5 M, num total de 53 projetos.

Estes investimentos relacionam-se com as cerca de 850 embarcações registadas nos portos do Algarve, com o elevado número de licenças emitidas, e com 2.500 pescadores matriculados, que descarregam mais de 22 mil toneladas de pescado, vendidos aos mais elevados preços médios (€/kg) registados nas lotas do país (2,57 €7kg), de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo INE (final de 2019)

O Algarve tem ainda aprovados 24 projetos com € 20,5M de investimento no âmbito da Promoção, Transformação e Comercialização, com um apoio publico de € 10,5M, e 33 projetos de Apoio ao Desenvolvimento Local, acompanhados pelos dois Grupos de Ação Local existentes, um a Sotavento e outro a Barlavento e que envolvem um montante de €6M de investimento elegível e €3,8M de despesa pública.

Para além destes foram também aprovadas 358 candidaturas destinadas à Compensação por Cessações Temporárias das atividades e perdas de rendimento, que refletem numa despesa publica de €7,5M

“A abrangência do MAR2020, faz com que os projetos estejam ligados a quase tudo o que o MAR está: à pesca, à aquacultura, ao emprego e à coesão territorial, à diversificação das atividades ligadas ao mar, à transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquacultura, ao conhecimento e à inovação, sem perder de vista a saúde e o bem-estar animal, a proteção e a conservação dos recursos, a biodiversidade, a segurança dos profissionais do setor ou a segurança para o consumidor dos produtos que gera”, sublinha o Diretor Regional da Agricultura e Pescas do Algarve, em entrevista do MAR 2020, onde destaca alguns dos projetos que foram concretizados ou estão em execução no Algarve, com o apoio do Mar 2020.

 

Aceda aqui à entrevista completa divulgada na Newsletter do Mar 2020.

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O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas procedeu ao pagamento de um total de 69,3 milhões de euros ao setor agroflorestal durante o mês de janeiro de 2021.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou que «estes pagamentos são essenciais para minimizar os efeitos da pandemia, garantir a resiliência do setor, dando liquidez aos agricultores, permitindo assim que a agricultura não pare e continue a crescer, mesmo num período tão difícil marcado pela Covid-19».

«Continuamos a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, implementar as medidas e as ações necessárias para que a agricultura continue a assegurar alimentos em quantidade e qualidade a todas e a todos», acrescentou, numa nota divulgada pela área governativa da Agricultura.

O valor inclui os pagamentos no âmbito das medidas Covid-19 para apoio ao setor, destacando-se os 1,4 milhões de euros no Novo Regime da Vinha, 1,6 milhões de euros no Fundos Operacionais Frutas e Produtos Hortícolas e 60,8 milhões de euros no PDR2020, nomeadamente 39 milhões de euros em medidas de Investimento, quatro milhões de euros em Florestação de Terras Agrícolas, 9,2 milhões de euros em medidas Agroambientais e 8,6 milhões de euros no Seguro de Colheitas.

No âmbito das medidas de mitigação dos efeitos Covid-19, foi pago um montante total de 3,6 milhões de euros, a título de adiantamento dos pedidos de pagamento submetidos nas medidas de investimento do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).