A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve instalou no início deste mês de setembro, três postos de acesso ao Balcão Eletrónico do Mar (BMar) na sua sede, em Faro, e nas delegações de Olhão e Parchal/Lagoa, no seguimento do protocolo celebrado com a DGRM (Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), que vem colmatar uma sentida necessidade a nível regional e ao encontro dos anseios reiteradamente veiculados pelos agentes setoriais.

Esta nova colaboração entre as duas instituições permitirá uma substancial melhoria dos serviços prestados aos atores da Economia do Mar no Algarve, através de uma solução que utiliza as mais avançadas tecnologias de assinatura digital e mecanismos de controlo de autenticidade, permitindo aos utilizadores ganharem em celeridade e segurança, e as entidades de fiscalização passarem a contar com uma ferramenta de verificação online.

O BMar (criado através do Decreto – Lei n.º43/2018 – Diário da República n.º 115/2018, Série I de 2018-06-18), oferece assim, a existência de um espaço único, atual, acessível online a todos, onde títulos, vistorias, registos de embarcações, entre outros, possam ser pedidos e tramitados.

Desde a formulação e submissão de pedidos, sua análise e decisão, até ao output digital e/ou físico, a DRAP Algarve, como intermediário, presta todo o apoio ao utilizador, resultando numa abertura de novos canais com o publico e a DGRM. Conta para isso com três equipas de funcionários afetos ao atendimento ao cliente com formação especifica no interface e equipamento informático especializado.

A disponibilização deste serviço conjuntamente com a DGRM possibilitará aprofundar e melhorar a intervenção da DRAP Algarve no setor do Mar, bem como promover o desenvolvimento do mesmo.

«Um processo único. Um único ponto de contacto.»  -  www.bmar.pt

Numa entrevista de fundo ao Jornal Barlavento, Pedro Valadas Monteiro, diretor regional da Drap Algarve explica a política oficial em relação ao abacate. 

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PROGRAMA BAIRROS SAUDÁVEIS (criado pela Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho) arranca com Consulta Pública do Projeto de Regulamento até 27 de setembro.

Trata-se de um programa público, de âmbito nacional, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a “dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas.” O Programa deve terminar em dezembro de 2021, prevendo-se a abertura do procedimento concursal em outubro de 2020, a avaliação das candidaturas em novembro e o arranque dos projectos no final deste ano. A Entidade Responsável pelo Programa é constituída por representantes de sete áreas governativas, com a composição e competências que constam do “site” do Programa.

“É da maior importância que os cidadãos nos ajudem a identificar os territórios”, afirmou à Lusa a coordenadora do programa, explicando que a participação na consulta pública inclui o preenchimento de um questionário sobre se reside, trabalha ou conhece algum território, bairro ou zona em que se verifiquem situações como “más condições de habitação, rendimentos baixos ou número significativo de pessoas de risco em caso de covid-19”.

Pode participar na consulta pública:

- Respondendo ao Questionário Participativo em Bairros Saudáveis
- Enviando o seu contributo sobre o projeto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.