O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos e a Diretora Geral de Política do Mar, Helena Vieira, convidam todos os agentes com atividades e interesse na Economia do Mar, da região do Algarve, a participarem virtualmente na 1ª Sessão de Apresentação Pública e debate da nova proposta para a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
Consulte o programa e regras de participação: https://www.dgpm.mm.gov.pt/cp-enm-algarve
Esta sessão está enquadrada na CONSULTA PÚBLICA a decorrer até ao dia 2 de Novembro de 2020.
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 é um instrumento de política pública para o Mar que apresenta a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas do país para o período 2021–2030, no que se refere ao modelo de desenvolvimento do Oceano. Este modelo parte do Oceano como um dos principais pilares de sustentabilidade do planeta, e está assente nos princípios da preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos em harmonia com o desenvolvimento económico, social e ambiental que se pretende para Portugal até 2030.
Tendo em conta a relevância e o papel central que o Oceano pode desempenhar globalmente na próxima década, pretende-se com esta Consulta Pública receber contributos com vista à prossecução do objetivo que subjaz à elaboração desta nova Estratégia.
Para participar pode usar o formulário apresentado na página https://www.dgpm.mm.gov.pt/consulta-publica-enm2030 e preencher os respetivos campos, ou em alternativa enviar um email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar." data-type="mail">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (até dia 02/11/2020 - 18h).
Contamos com o seu contributo para que o Oceano tenha um papel relevante na próxima década e que esta seja uma Estratégia Nacional relevante e inclusiva.
No âmbito das várias competências atribuídas à Divisão de Comunicação e Documentação (D.C.D.) está a gestão e conservação do acervo fotográfico existente na DRAP Algarve, como forma de valorizarmos o passado e não perdermos a memória e a própria identidade Institucional criada ao longo dos anos.
Neste sentido lançámos mão ao inúmero espólio de fotografias que existiam nas nossas instalações, e está a ser feito um trabalho de inventariação e subsequente arrumo do espólio existente em armários vitrine, que possibilitarão preservar a memoria, criando laços imediatos de continuidade na tradição, na história e na robustez institucional da DRAP Algarve.
Ao valorizarmos a memória e o sentimento de boas lembranças dos nossos colaboradores estamos a preservar a nossa marca identitária.
O acervo fotográfico já trabalhado encontra-se disponível para consulta na biblioteca da DRAP Algarve.
No âmbito da problemática do controlo da mosca do Mediterrâneo (Ceratitis capitata) no Algarve, a DGAV juntamente com a DRAP Algarve promoveram no ano transato, uma reunião alargada à participação das diversas entidades ligadas ao setor citrícola, da qual resultou o Plano de Estratégia Regional Integrada para o Controlo de Ceratitis Capitata.
Ceratitis capitata, conhecida por mosca da fruta ou mosca do Mediterrâneo, é uma praga muito polífaga causando muitos estragos em diversas culturas, em particular nas fruteiras. É uma praga considerada de quarentena para muitos países terceiros, os quais exigem total ausência de mosca nas remessas de fruta a expedir de Portugal.
Para assegurar essa ausência, além de tratamentos térmicos obrigatórios pós colheita a que os frutos devem ser submetidos, os produtores estão também obrigados a implementar apertadas medidas de controlo nos pomares para assegurar níveis muito reduzidos de mosca no campo, sob pena de a fruta aí produzida ser rejeitada para exportação.
A retirada de produtos fitofarmacêuticos do mercado, com maior persistência de ação, veio criar dificuldades adicionais ao controlo desta praga.
Resulta assim, que as ações de controlo efetuadas individualmente pelos produtores são na maioria das vezes insuficientes, conduzindo a importantes perdas económicas, fator limitativo do crescimento das exportações nacionais.
É, portanto, fundamental esta estratégia regional coordenada para o combate a esta praga, agregando esforços das autoridades fitossanitárias em estreita articulação e cooperação com os produtores.
O Algarve, para além de ser a principal região de produção de citrinos do país, com cerca de 17 mil hectares, constitui uma zona particularmente sensível para a propagação da mosca da fruta devido às condições climáticas da região, entre outros fatores que agravam a situação, como a grande diversidade de variedades de fruteiras, com colheita em períodos diferentes na mesma parcela; a grande diversidade de plantas hospedeiras, que levam à permanência da mosca de fruta ao longo de todo o ano; a existência de pomares abandonados, onde a mosca se reproduz livremente sem qualquer controlo, etc.
A dificuldade de controlar a praga conduz a um aumento de custos de produção, que contribui negativamente para a sustentabilidade da fruticultura algarvia, sendo também limitante ao crescimento das exportações.
É determinante para a sustentabilidade e crescimento da fruticultura algarvia, a implementação deste plano regional coordenado para o controlo da mosca da fruta, em estreita articulação entre os parceiros.
Por forma a operacionalizar as ações a implementar, conforme os objetivos estratégicos definidos no plano, realizou-se no passado dia 18 de setembro, uma reunião com a participação de representantes da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve), Universidade do Algarve (UALG) e AlgarOrange.
Objetivos esses que defendem 4 pontos cruciais:
- Elaboração de protocolos fitossanitários de combate à mosca;
- Formação dos produtores;
- Aposta na investigação e desenvolvimento experimental de técnicas de controlo e de conservação da fruta;
- Acréscimo de competências e de estruturas que apoiem e facilitem a exportação.
No imediato as ações a implementar compreendem a elaboração urgente de um cadastro citrícola, que permita definir e caracterizar as áreas de cultura prioritárias, e estabelecer as medidas de controlo a aplicar, bem como sensibilizar os proprietários de pomares abandonados, acionando, se necessário, medidas sancionatórias. É igualmente prioritário a identificação e integração do financiamento das várias estratégias de luta no Programa de Desenvolvimento Rural ou outras possíveis fontes de financiamento.
Outro dos objetivos estratégicos do plano consiste na promoção do crescimento das exportações dos citrinos do Algarve, incluindo o aumento da capacidade de armazenamento e tratamento de frio, sendo para isso necessário efetuar o levantamento da capacidade de frio instalada na região e o levantamento dos mercados atuais com interesse estratégico para a exportação dos Citrinos no Algarve.
Estas são ações planeadas numa calendarização faseada, que se projeta até finais de 2022, com o envolvimento das diversas entidades nas atividades a desenvolver em cada um dos Objetivos Estratégicos, DGAV, DRAP Algarve, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), OP, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), UALG, Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) e PORTUGALFRESH.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conferiu posse aos novos membros do Governo numa cerimónia que teve lugar no Palácio de Belém, em Lisboa, no passado dia 17 de setembro, e que contou com a presença do Primeiro-Ministro António Costa, do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, da Ministra da Saúde, Marta Temido, do Ministro da Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
Teresa Coelho tomou posse como Secretária de Estado das Pescas, sucedendo a José Apolinário.
A nova Secretária de Estado das Pescas, Dr.ª Teresa Coelho, é Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1988-93), tem uma pós-graduação em Relações Internacionais, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa e em Contractos Públicos no Instituto de Ciências Jurídicas e Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e possui um percurso reconhecido no domínio das Pescas e Aquicultura.
Desenvolveu atividades em diversos locais tendo sido Diretora do Gabinete de Auditoria Interna da Docapesca - Portos e Lotas, SA (2012 a 2015), e presidente do Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, SA (2016-2020).
Representou Portugal no Conselho de Administração da Agência Europeia de Controle das Pescas (2010-2012), e é co-autora de diversas publicações no domínio das pescas, dos quais se destaca o livro "Legislação das Pescas, Principais Diplomas Reguladores da Atividade" (Edições Fim de Século).
Assista à Tomada de Posse dos novos Secretários de Estado:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=novos-membros-do-governo-tomam-posse
© 2025 DRAP Algarve . Todos os direitos reservados.
Development/design: w4m digital solutions