DRAPALGARVE - Destaques

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A DRAP Algarve participou numa sessão realizada na Corte António Martins, freguesia de VN Cacela (VR Sto António), visando ouvir e esclarecer dúvidas sobre reporte de prejuízos agrícolas, tipo de apoios e acesso aos mesmos, por parte dos/as agricultores/as atingidos pelo incêndio rural da passada semana, que deflagrou em Castro Marim e se estendeu também aos concelhos de VRS António e de Tavira.

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Foi assinado hoje, pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o despacho que determina o mecanismo de apoio para a compra e venda de alimentação animal nas Freguesias dos municípios de CastroMarim, Monchique, Odemira, Tavira e Vila Real de Santo António, na sequência dos incêndios florestais ocorridos entre 16 e 19 de agosto de 2021.

O despacho hoje assinado pretende apoiar os produtores que não têm meios de alimentar os seus animais, através da aquisição e entrega direta de alimentação animal de emergência, nomeadamente alimentos grosseiros (feno), alimentos completos de manutenção (ração) para animais e glícidos (açúcar e melaço) para alimentação das colónias de abelhas.

São elegíveis para beneficiarem do presente mecanismo de apoio as explorações pecuárias de bovinos, ovinos e caprinos, bem como as explorações apícolas.

O Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral (GPP), enquanto organismo que presta apoio técnico e administrativo ao Ministério da Agricultura, coordenará o processo, ficando também responsável pelos encargos financeiros decorrentes da aquisição dos alimentos de emergência, até à dotação máxima global de 30.000 euros.

O despacho determina, ainda, que as Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Algarve e do Alentejo serão as entidades responsáveis pela distribuição dos alimentos para os animais, enquanto que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, através dos seus serviços desconcentrados, prestará apoio na distribuição dos alimentos, identificando as necessidades dos produtores pecuários e dos apicultores.

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O Ministério da Agricultura abre amanhã, quinta-feira, dia 26 de agosto, o Anúncio “Prevenção de Calamidades e Catástrofes Naturais”, com uma dotação de 2 milhões de euros, com o objetivo de promover uma atuação preventiva da propagação da bactéria Xylella fastidiosa.

“A presença da bactéria Xylella fastidiosa em território português constitui um risco para as explorações agrícolas, existindo um elevado número de espécies vegetais suscetíveis a esta bactéria, assim como condições climáticas propícias ao seu desenvolvimento. Pretendemos incentivar os produtores a dotarem as suas explorações com estruturas de proteção contra os insetos vetores da doença, através de um apoio financeiro que pode ir até aos 80%”, explica a Ministra da Agricultura, Maria do céu Antunes.

Os apoios contemplados por este anúncio dizem respeito a investimentos em viveiros de produção de plantas de espécies ornamentais, fruteiras e de videira, uma vez que são estas as mais suscetíveis à Xylella fastidiosa, que se encontrem em atividade e cujo valor total de investimento elegível seja superior a 5.000€.

O Aviso decorre entre os dias 26 de agosto e 26 de outubro, podendo o apoio chegar aos 80% do custo total elegível dos investimentos propostos, até ao limite de 80.000€ por beneficiário.

Pedro Valadas Monteiro, Diretor da DRAP Algarve, realizou ontem uma visita pelo Concelho de Castro Marim, para avaliar os prejuízos causados pelo incêndio que deflagrou no início desta semana.

Juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim e os presidentes das Juntas de Freguesia de Odeleite e Azinhal, foram avaliados os danos e prestadas informações à população local afetada, nomeadamente nos lugares de Alta Mora e Cortelha.

Algumas dezenas de agricultores de Castro Marim, lesados pelo incêndio que abrangeu mais de 1800 hectares do concelho e que atingiu também os concelhos vizinhos de Vila Real de Sto. António e Tavira, estiveram depois presentes na reunião que decorreu, durante a tarde, no Pavilhão Multiusos do Azinhal.

Os agricultores foram informados de que já podem reportar os prejuízos agrícolas resultantes do incêndio, através da respetiva Ficha de Ocorrência disponível no site e instalações da DRAP Algarve, assim como nas Juntas de Freguesia. Foram ainda explicados o tipo e forma de acesso aos apoios públicos disponíveis, que visam a reposição da capacidade produtiva agrícola afetada.

Decorreu ontem também, na sede da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, uma reunião com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, e as diversas entidades com intervenção no território, nomeadamente o ICNF, os Municípios de Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim, DRAP Algarve, APA e Proteção Civil.

Foram nessa reunião discutidas e apresentadas propostas para dar resposta integrada aos prejuízos e articulada a recuperação de caminhos agrícolas, através de uma candidatura conjunta dos Concelhos lesados ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

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